BECOM
A escolha apesar da (in)comensurabilidade: controvérsias e tomada de decisão pública acerca do desenvolvimento territorial sustentável
Este projecto pretende explorar dispositivos (instrumentos e procedimentos) de tomada de decisão e o papel que desempenham no modo como os conflitos entre valores (incomensuráveis) são geridos nos processos de tomada de decisão pública a respeito da sustentabilidade de projectos com impactos importantes no ambiente. Com a Directiva da União Europeia 2001/42/EC o procedimento de avaliação conhecido como Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tornou-se um importante instrumento das políticas de desenvolvimento territorial sustentável na UE. Com esta directiva os decisores públicos são chamados a traduzir na prática o objectivo de desenvolvimento territorial sustentável – um princípio orientador da acção pública que requer a composição de definições diversas e muitas vezes contrastantes dos bens comuns que é desejável perseguir (O’Neil 2007). Contudo, a directiva não contem nenhuma indicação a respeito do modo como esta composição deve ser conseguida, deixando espaço para controvérsias e arranjos variados, dependentes do contexto. Na bibliografia respeitante à tomada de decisão pública, a necessidade de compor dimensões conflituais do ponto de vista normativo é tratada de forma distinta consoante a abordagem à escolha adoptada. É possível identificar, como extremos de um continuum , duas abordagens: a abordagem monistica e abordagem pluralista. Ambas constituem fundamento para a definição de dispositivos (instrumentos e procedimentos) de apoio à tomada de decisão. A abordagem monista assenta na comensurabilidade. Com origem no utilitarismo e a sua forma contemporânea aplicada mais sofisticada e influente é a análise custo-benefício (OECD 2006; Posner 2004). De acordo com esta abordagem a resolução de conflitos de valor requer a redução de todos os valores a uma métrica comum que possibilite trade-offs entre eles (Espeland and Stevens 1998). A abordagem pluralista, apoiada em diferentes tradições teóricas, entre as quais se destaca o pragmatismo, defende, pelo contrário, que a escolha pública pode ser racional apesar dos conflitos de valores e da incomensurabilidade (Richardson 2002). As abordagens multicritértio e integradas são dispositivos de tomada de decisão que procuram operacionalizar a abordagem pluralista de tomada de decisão. Este projecto combina duas linhas de exploração diferentes mas inter-relacionadas. A primeira é dirigida à análise da tradução das abordagens monista e pluralista em “dispositivos de decisão” (análise custo-benefício; abordagens multicritério e integradas). Em particular, pretendemos investigar o modo como estes dispositivos (instrumentos e procedimentos) lidam com a incomensurabilidade e a “dificuldade moral”, assim como com a incerteza epistémica que caracteriza as questões ambientais. O segundo eixo é dedicado à observação do modo como estes dispositivos têm sido operacionalizados em controvérsias respeitantes a grandes projectos infra-estruturais, especificamente aeroportos, em dois casos: a decisão acerca da localização do novo aeroporto de Lisboa e a decisão acerca do alargamento do aeroporto de Milão. Através de uma abordagem comparativa (Itália e Portugal) o nosso interesse dirige-se também à influência que as culturas políticas têm no modo como estes dispositivos são usados na prática (Jasanoff 2007). Tratando estas ferramentas e modelos de tomada de decisão como ferramentas sócio-técnicas especificas seguimos os Estudos de Ciência e Tecnologia numa das suas recentes tendências de desenvolvimento: a deslocação do estudo acerca do modo com as ciências “duras” participam na definição do nosso mundo comum para o estudo, feito com o mesmo objectivo, do papel da economia e das ciências sociais (Callon 1998). O objectivo do projecto não é propor um modelo formal de tomada de decisão em controvérsias sócio-tecnicas que envolvem conflitos de valor e incomensurabilidade. A nossa contribuição será antes dirigida a uma melhor compreensão do modo como os dispositivos de apoio à tomada de decisão lidam com a questão da incomensurabilidade em situações de incerteza normativa e epistémica. Procuraremos, em particular, com base nos resultados da pesquisa, assinalar algumas características dos dispositivos (instrumentos e procedimentos) que melhor contribuem para transformar a incomensurabilidade numa oportunidade para o debate democrático a respeito dos objectivos comuns e dos meios para os realizar. A exploração teórica e empírica que propomos pretende desenvolver uma análise crítica quer da influência dos dispositivos de tomada de decisão sobre os processos de tomada de decisão pública em controvérsias sócio-técnicas, quer das vantagens e inconvenientes dos modos específicos como eles ajudam a lidar com a incerteza normativa e epistémica.
Artigos/comunicações científicos; organização de seminários; conferência internacional; publicação de livro.
DINÂMIA-CET/IUL - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território
Ana Cristina Narciso Fernandes Costa
João Rodrigues
João Tolda
José Castro Caldas (coord)
José Reis
Laura Centemeri
Luís Francisco dos Santos Gomes de Carvalho
Maria de Fátima Palmeiro Baptista Ferreiro
Maria Eduarda Barroso Gonçalves
Ricardo Coelho
Rita Calvário
Rita Serra
Tiago Santos Pereira
Vasco Barroso Gonçalves
Vítor Neves