Política de Privacidade - Termos de Utilização

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (https://www.ces.uc.pt/pt/ces/politica-de-privacidade), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o/a utilizador/a.
A presente Política de Privacidade visa informar o/a utilizador/a sobre os dados pessoais que o CES recolhe, como os trata, para que finalidades, com quem são partilhados, qual o período de conservação, bem como as diferentes formas de o/a utilizador/a contactar o CES para conhecer e exercer os seus direitos.
O CES reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se convida o/a utilizador/a à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.

O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.
O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, com o número de pessoa coletiva 500825840, com sede no Colégio de S. Jerónimo, Largo Dom Dinis, 3000-995 Coimbra, Portugal. E-mail: ces@ces.uc.pt

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O CES tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer) cujas funções são: informar e aconselhar o/a responsável pelo tratamento ou o/a subcontratante, bem como os/as seus/suas trabalhadores/as, sobre as respetivas obrigações nos termos da lei da proteção de dados; controlar o cumprimento, por parte da organização, de toda a legislação relacionada com a proteção de dados, nomeadamente em auditorias, atividades de sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento; prestar aconselhamento sempre que tenha sido realizada uma avaliação de impacto de proteção de dados (AIPD) e controlar a sua realização; atuar como ponto de contacto para pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, reclamações e exercício dos seus direitos; cooperar com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD); e atuar como ponto de contacto da mesma sobre questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
O EPD do CES é João Paulo Dias, podendo ser contactado através do e-mail jpdias@ces.uc.pt ou por carta para Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - A/C de Encarregado da Proteção de Dados - Colégio de S. Jerónimo, Largo Dom Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal.

DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, religiosa ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e/ou os serviços prestados pelo CES, designadamente biblioteca, atividades de extensão e/ou de formação avançada, assessoria ou elaboração de estudos ou projetos.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
O CES recolhe diferentes categorias de dados:
a) informação anónima quando o utilizador visita uma plataforma digital TIN e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais;
b) informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo/a utilizador/a na inscrição, subscrição ou registo facultativo.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.
Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, o CES recolhe e trata dados para: gestão de registos, envio de newsletters e possíveis ações de divulgação das atividade promovidas pelo CES, parceiros ou entidades terceiras sem finalidades comerciais e respetiva gestão de permissões de envio; identificação dos membros da comunidade de utilizadores; identificação de comentários e ações na comunidade de utilizadores/as; gestão de tópicos e temas, preferências e autores na comunidade de utilizadores/as; deteção de ad blockers; elaboração de pesquisa e análise de perfis de utilizadores/as; personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores; entrega de publicidade personalizada e relevante; envio de convites para atividades do CES ou de entidades parceiras sem finalidades comerciais e identificação de visitantes.
O CES recolhe dados sobre os/as utilizadores/as quando: assinam uma das suas publicações; fazem a subscrição de newsletters; acedem e/ou se inscrevem ou registam nas plataformas digitais do CES. Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através do site do CES.
Quando um/a utilizador/a se regista numa plataforma digital TIN é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente, nome, apelido, data de nascimento, morada, NIF, e-mail, password, contacto telefónico, género, estado civil, profissão e/ou educação.
O registo é necessário para que o/a utilizador/a possa subscrever newsletters, fazer comentários e ter acesso a outras funcionalidades online disponibilizadas pela CES ou para se inscrever na Biblioteca do CES (Biblioteca Norte|Sul).
O CES recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que este visita as suas plataformas digitais, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos. A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos/as utilizadores/as.
Caso o/a utilizador/a se tenha registado na plataforma digital do CES, e tenha dado a sua autorização para esse efeito, ser-lhe-ão remetidas comunicações relevantes sobre a atividade do CES sem finalidades comerciais.
A qualquer momento, poderá o/a utilizador/a deixar de receber tais comunicações, cancelando o envio das newsletters digitais ou enviando um e-mail para unsubscribe@ces.uc.pt.
O CES solicitará o consentimento expresso do/a utilizador/a antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao CES, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.


TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O CES trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, o CES poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves; 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais; outros prazos de acordo com legislações específicas em vigor relativas a atividades desenvolvidas pelo CES.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O CES está empenhado em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto, devendo, em concreto, o seu sentido e alcance serem aferidos tendo em consideração a sua função na sociedade e uma necessária ponderação com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
O/a titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
O/a titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações sobre os seus direitos poderá contactar o EPD do CES.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.


TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser transmitidos a parceiros ou entidades terceiras sem finalidades comerciais que sejam colaboradoras do CES em projetos de investigação em curso, para as finalidades relativas aos ditos projetos e a manter durante o prazo de execução dos mesmos. Neste caso, o CES toma as medidas contratuais necessárias para que os subcontratantes garantam o respeito e proteção os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do CES ou dos subcontratantes - como por exemplo entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
O CES assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da EU, caso seja extremamente importante ou inultrapassável, e que não integre a lista de países que a UE se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no total respeito pelos direitos das pessoas visadas.

RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E SERVIÇOS DO CES
O CES pode recolher dados através de cookies colocados nos seus equipamentos digitais. Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais do CES, consulte, por favor, a Política de Cookies (abaixo).
As plataformas digitais de terceiros e conteúdos de terceiros que de alguma forma possam estar conectados com o CES ou repliquem o seu conteúdo não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que o CES aconselha que sempre que o/a utilizador/a navegue nesses sítios, procure e leia as políticas de privacidade respetivas, bem como os termos e condições aplicáveis.

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
O CES toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (login). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

POLÍTICA DE COOKIES
No site do Centro de Estudos Sociais (CES) são usados alguns cookies. Um cookie é um pequeno arquivo com letras e números que é guardado pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Esses cookies são utilizados para distingui-lo de outros utilizadores dos nossos sites sem, no entanto, guardar qualquer informação pessoalmente identificável. A utilização desses cookies, no site do CES, é feita exclusivamente como meio de identificar que um mesmo utilizador se encontra com o login efectuado no myCES, ou no sentido de garantir que uma determinada acção no site é iniciada através do próprio site (o preenchimento de formulários por exemplo), no sentido de evitar ataques informáticos. Estes cookies expiram no final de uma “sessão” do utilizador no site do CES, i.e., quando o utilizador desliga o navegador web ou a aba do navegador onde o site se encontra aberto.

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Nenhum dos nossos cookies armazena qualquer informação pessoal dos utilizadores, como o seu nome ou endereço.

Origem do Cookie Nome do cookie Tipo Utilização
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www.ces.uc.pt laravel_session Sessão Este cookie é usado para seguir uma sessão de utilizador. Navegando entre páginas no mesmo site, garante-se que é o mesmo utilizador a fazê-lo
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Estatísticas Estes cookies permitem-nos contabilizar o número de visitas e origem de acessos para que possamos aferir e melhorar o desempenho do nosso site, recorrendo a um serviço disponibilizado pelo Google Analytics. Mais informação aqui.


TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder a este site, o/a utilizador/a declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

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4. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade enunciada serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O/a utilizador/a aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade e/ou com a utilização deste site, bem como a competência territorial do Tribunal da Comarca de Coimbra para o dito efeito.