A moratória de crédito é uma medida excecional de apoio a empresas e famílias que teve o propósito de mitigar os impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia. No final de abril de 2021, o montante total de empréstimos abrangidos por moratória era de cerca de 38 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 31% do montante total dos empréstimos bancários, com os empréstimos a empresas a representarem cerca de 61% e a famílias 39% do total destes empréstimos.

A moratória de crédito procurou garantir a continuidade do financiamento a empresas e famílias e a prevenção de um eventual incumprimento do crédito resultante da redução da atividade económica através do adiamento temporário do pagamento das prestações (do capital e juros ou apenas do capital) de um empréstimo.

O programa de moratórias de crédito e, em menor grau, as linhas de crédito com garantia pública, em conjunto com outras medidas, permitiram escudar temporariamente empresas e famílias dos efeitos mais dramáticos da crise (isto é, insolvências e desemprego), tendo especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus.

O fim das moratórias de crédito em setembro próximo, em simultâneo com o término de outras medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da pandemia, acarreta riscos elevados. Partindo de uma posição financeira já de si frágil tendo em conta o seu elevado nível de endividamento, empresas e famílias acumulam um maior volume de dívida que, num cenário realista de recuperação apenas parcial da atividade económica, não será fácil pagar, e que compromete o setor bancário nacional.

Na medida em que as empresas e famílias que mais recorreram à moratória do crédito correspondem aos segmentos mais afetados pela pandemia, designadamente empresas e trabalhadores do setor do alojamento e restauração, a recuperação da sua situação financeira dependerá da recuperação da atividade económica destes setores, o que torna a economia de novo dependente de um setor com reduzido valor acrescentado assente em trabalho precário e salários baixos. Assim, as políticas de apoio aos setores mais afetados deverão ser acompanhadas por políticas de estímulo aos setores com maior efeito de arrastamento económico.