Para lançar esta discussão partimos de algumas posições e perspetivas... 

Numa apresentação para a elaboração da Carta Municipal da Habitação de Lisboa a vereadora Filipa Roseta anunciou que existem quase 48 mil casas em Lisboa que não são residência principal nem secundária de nenhum agregado. Ou seja, são casas que se encontram vagas, e cujos proprietários deveriam ser convidados a "virem a jogo?”

Do ponto de vista dos proprietários, e segundo cálculos da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP), noticiados aqui, comprar imóveis para colocar no mercado de arrendamento pode acabar por não ser uma opção de investimento viável considerando os impostos cobrados na compra e posse de uma casa e aplicados ao rendimento obtido no arrendamento.

Com o objetivo de «contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades», o Governo criou o Programa de Arrendamento Acessível. Este programa tenta compatibilizar os valores do arrendamento com os rendimentos das famílias, facilitando o acesso a uma habitação condigna para tod@s.

O Programa de Arrendamento Acessível foi lançado em 2019. No início deste ano, a DECO fez o balanço destes primeiros três anos e concluiu que se trata de um instrumento com boas bases, mas sem a adesão esperada por parte dos proprietários, salientando “que deve continuar a ser promovido e melhorado, de forma a ter um efetivo impacto no mercado habitacional”.

A organização Habitação Hoje!, fez uma simulação para as cidades do Porto Lisboa e salienta o carácter excludente do critério de elegibilidade “taxa de esforço” desta medida. Isto porque, segundo as condições do Programa, para serem consideradas elegíveis a arrendamento, o agregado familiar terá de ter um Rendimento Médio Mensal que permita que o preço da renda mensal não ultrapasse 35% desse rendimento.

Com base neste conjunto de informações, perguntamos: Como promover arrendamento que seja acessível?

Envie-nos a sua opinião sobre esta questão e as suas sugestões para housing@ces.uc.pt