PACCM
Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique

Período
31 meses
Resumo

O projeto “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique” tem como objetivo principal contribuir para a redução da corrupção, através do fortalecimento das instituições nacionais, capacitando-as para prevenir, combater e controlar a corrupção de maneira eficiente e sistemática, assegurando uma perspetiva igualitária de género. Trata-se de um projeto de cooperação delegada da União Europeia e cofinanciado e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, que inclui duas componentes principais: (1) reforçar as instituições judiciais para aumentar a transparência e prevenir e combater a corrupção; e (2) apoiar a participação de associações de profissionais da justiça, de organizações da sociedade civil e de órgãos de comunicação social em iniciativas de prevenção e combate à corrupção. O Centro de Estudos Sociais, através do seu Observatório Permanente da Justiça (CES-OPJ) é responsável pela implementação de atividades de investigação e formação no âmbito da primeira componente, bem como pela coordenação, gestão, assistência técnica e acompanhamento do projeto na sua globalidade.
As atividades de investigação e formação a desenvolver pelo CES-OPJ estão organizadas em torno de seis eixos: (1) desenvolver um diagnóstico de risco de corrupção no sistema de administração da justiça, com o objetivo de traçar estratégias de mitigação, a partir de uma perspetiva igualitária de género; (2) elaborar um diagnóstico dos sistemas de informação, tendo em vista o aumento da transparência e da capacidade de responsabilização do sector da justiça; (3) apoiar a consolidação de sistemas de informação e gestão; (4) reforçar as inspeções judiciais dos tribunais e do Ministério Público; (5) avaliar a eficácia das linhas de denúncia; e (6) reforçar a capacitação institucional de prevenção e combate à corrupção.
A complexidade do objeto de estudo recomenda o recurso a uma pluralidade metodológica, combinando análise documental, analise de legislação, análise estatística, entrevistas exploratórias e semiestruturadas, observação não participante, análise de follow-up, grupos de discussão e uma metodologia específica de análise de risco de corrupção. É, também, dada especial relevância à capacitação dos/as profissionais das instituições do sistema de administração da justiça. Para a concretização do reforço da capacitação, os programas de formação a desenvolver centrar-se-ão no aprofundamento do conhecimento sobre o contexto sociojurídico da corrupção, as recomendações internacionais, o quadro legal, os obstáculos à prevenção e ao combate à corrupção, boas práticas institucionais de transparência e integridade, procedimentos a seguir em investigações criminais, mas também na discussão das questões éticas e deontológicas do exercício funcional dos atores judiciais, de modo a contribuir para a promoção de uma cultura organizacional mais comprometida com a ética pública.

Resultados

• Diagnóstico dos riscos de corrupção nas principais instituições do sistema de administração de justiça e reflexão sobre os seus impactos e a relevância da adoção de planos de gestão de riscos pelas instituições para o aprofundamento do Estado de direito;
• Diagnóstico das estratégias de informação e de comunicação das instituições do sistema de administração da justiça, incluindo a informatização e o seu impacto na gestão dos tribunais e na gestão processual;
• Análise do funcionamento das inspeções judiciais e do Ministério Público e o seu impacto na qualidade da justiça administrada e na prevenção da corrupção no sistema judicial;
• Avaliação dos mecanismos de comunicação interna e externa das organizações da justiça e da sua função enquanto instrumentos de transparência e de prestação de contas e, em concreto, avaliação do funcionamento dos canais de denúncia disponíveis;
• Capacitação de atores judiciais em temáticas relevantes para o fortalecimento da prevenção da corrupção no sistema judicial e para a ação eficiente no tratamento dos processos no âmbito desta criminalidade.

Investigadoras/es
Consultoras/es
Carlos Gandarez
João Trindade
José Mouraz Lopes
Colaboradoras/es
Emerson Sumbana
Jamila Jossanias
Palavras-Chave
prevenção e combate à corrupção, sistema judicial, capacitação institucional, formação de atores judiciais
Financiamento
União Europeia
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento