PACCM
Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique
O projeto “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique” tem como objetivo principal contribuir para a redução da corrupção, através do fortalecimento das instituições nacionais, capacitando-as para prevenir, combater e controlar a corrupção de maneira eficiente e sistemática, assegurando uma perspetiva igualitária de género. Trata-se de um projeto de cooperação delegada da União Europeia e cofinanciado e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, que inclui duas componentes principais: (1) reforçar as instituições judiciais para aumentar a transparência e prevenir e combater a corrupção; e (2) apoiar a participação de associações de profissionais da justiça, de organizações da sociedade civil e de órgãos de comunicação social em iniciativas de prevenção e combate à corrupção. O Centro de Estudos Sociais, através do seu Observatório Permanente da Justiça (CES-OPJ) é responsável pela implementação de atividades de investigação e formação no âmbito da primeira componente, bem como pela coordenação, gestão, assistência técnica e acompanhamento do projeto na sua globalidade.
As atividades de investigação e formação a desenvolver pelo CES-OPJ estão organizadas em torno de seis eixos: (1) desenvolver um diagnóstico de risco de corrupção no sistema de administração da justiça, com o objetivo de traçar estratégias de mitigação, a partir de uma perspetiva igualitária de género; (2) elaborar um diagnóstico dos sistemas de informação, tendo em vista o aumento da transparência e da capacidade de responsabilização do sector da justiça; (3) apoiar a consolidação de sistemas de informação e gestão; (4) reforçar as inspeções judiciais dos tribunais e do Ministério Público; (5) avaliar a eficácia das linhas de denúncia; e (6) reforçar a capacitação institucional de prevenção e combate à corrupção.
A complexidade do objeto de estudo recomenda o recurso a uma pluralidade metodológica, combinando análise documental, analise de legislação, análise estatística, entrevistas exploratórias e semiestruturadas, observação não participante, análise de follow-up, grupos de discussão e uma metodologia específica de análise de risco de corrupção. É, também, dada especial relevância à capacitação dos/as profissionais das instituições do sistema de administração da justiça. Para a concretização do reforço da capacitação, os programas de formação a desenvolver centrar-se-ão no aprofundamento do conhecimento sobre o contexto sociojurídico da corrupção, as recomendações internacionais, o quadro legal, os obstáculos à prevenção e ao combate à corrupção, boas práticas institucionais de transparência e integridade, procedimentos a seguir em investigações criminais, mas também na discussão das questões éticas e deontológicas do exercício funcional dos atores judiciais, de modo a contribuir para a promoção de uma cultura organizacional mais comprometida com a ética pública.
• Diagnóstico dos riscos de corrupção nas principais instituições do sistema de administração de justiça e reflexão sobre os seus impactos e a relevância da adoção de planos de gestão de riscos pelas instituições para o aprofundamento do Estado de direito;
• Diagnóstico das estratégias de informação e de comunicação das instituições do sistema de administração da justiça, incluindo a informatização e o seu impacto na gestão dos tribunais e na gestão processual;
• Análise do funcionamento das inspeções judiciais e do Ministério Público e o seu impacto na qualidade da justiça administrada e na prevenção da corrupção no sistema judicial;
• Avaliação dos mecanismos de comunicação interna e externa das organizações da justiça e da sua função enquanto instrumentos de transparência e de prestação de contas e, em concreto, avaliação do funcionamento dos canais de denúncia disponíveis;
• Capacitação de atores judiciais em temáticas relevantes para o fortalecimento da prevenção da corrupção no sistema judicial e para a ação eficiente no tratamento dos processos no âmbito desta criminalidade.
Carlos Nolasco
Conceição Gomes (coord)
Concetta Lorizzo
Marina Henriques
Paula Fernando
Rita Pais
Tiago Rolino
João Trindade
José Mouraz Lopes
Jamila Jossanias
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento