Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as
O objetivo geral deste estudo é avaliar as condições de trabalho, o desgaste profissional (burnout), saúde e o bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público a exercer funções nos tribunais da jurisdição comum e administrativos e fiscais, nas diversas instâncias, em Portugal.
O estudo concretiza-se nos seguintes objetivos específicos: a) caracterização sociojurídica dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as, devidamente contextualizada no seu Estatuto e na organização e funcionamento do sistema judicial; b) avaliação das condições de trabalho dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as a exercerem funções nos tribunais portugueses; c) apresentação de um conjunto de recomendações programáticas, quanto ao Estatuto do Ministério Público, às condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar pessoal.
Para responder a estes objetivos, recorrer-se-á à aplicação de metodologias qualitativas e quantitativas: (i) análise de conteúdo da legislação e documental relativa ao enquadramento legal estatutário da profissão, bem como do quadro legal relativo à estrutura e funcionamento do sistema judicial português e à caracterização dos tribunais, a partir do qual se irá definir a amostra dos tribunais onde se irão realizar entrevistas; (ii) recolha e análise bibliográfica, nomeadamente quanto às políticas públicas, análise estatística relativa à caracterização sociográfica dos/as magistrados/as do Ministério Público; (iii) realização de entrevistas exploratórias e semiestruturadas, painéis de discussão e aplicação de inquérito por questionário.
Este estudo realiza-se no âmbito do acordo celebrado entre o OPJ/CES e a Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público