O Recrutamento e a Formação de Magistrados: Análise comparada de sistemas em países da União Europeia

Período
1 de agosto a 31 de dezembro de 2006
Duração
5 meses
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

Neste início do século XXI, a questão do recrutamento e formação de magistrados assumiu uma centralidade no debate sobre a independência, a legitimidade, a eficácia e a responsabilidade dos tribunais. Este estudo tem como objecto a análise comparada dos sistemas de recrutamento, formação inicial e formação complementar e/ou permanente ou contínua de magistrados, a partir da União Europeia. Para tanto, procedeu-se à análise dos princípios e normas do direito internacional de protecção da independência do poder judicial e do recrutamento e formação de magistrados, do direito constitucional vigente em Portugal e, ainda, à análise comparada dos sistemas de recrutamento, formação inicial e formação complementar, permanente ou contínua nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Inglaterra e País de Gales, Itália, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Portugal. Mapearam-se as semelhanças e as diferenças entre cada um dos regimes de formação inicial de magistrados em vigor nesses países, detendo-se na comparação mais detalhada da estrutura e do plano de estudos da formação inicial em Portugal, França e Espanha.

Resultados

Um relatório final

Investigadoras/es
Palavras-Chave
recrutamento, formação, magistrados, sistema judicial, União Europeia