Estudo sobre as condições socioprofissionais e a aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

Período
11 de outubro de 2019 a 10 de outubro de 2020
Duração
12 meses
Financiamento
Direcção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais
Resumo

O sistema prisional tem estado, por várias razões, no centro do debate social e político, reclamando a atenção das políticas públicas de justiça em diferentes domínios. A recomposição e valorização dos recursos humanos constituem vertentes desse debate que não devem ser dissociadas de outras dimensões mais amplas do universo prisional, quer inerentes ao próprio sistema prisional, como os modelos de administração e gestão dos estabelecimentos prisionais, quer ao sistema de penas e de medidas de segurança.

O estudo que que o CES desenvolve, através do Observatório Português da Justiça, incide sobre quatro domínios:

a) Caracterização sociojurídica do Corpo da Guarda Prisional no contexto do sistema prisional;

b) Análise comparativa com outras forças de segurança interna;

c) Análise comparada  com três países da União Europeia;

d) Conclusões gerais e recomendações quanto às condições socioprofissionais, em especial aquelas com impacto no Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.

Palavras-Chave
estatuto do corpo da guarda prisional, forças de segurança interna, sistema prisional