Estudo sobre o sistema prisional com enfoque nas condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional

Período
11 de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2021
Duração
15 meses
Resumo

O sistema prisional português tem sido marcado, nos últimos anos, por uma tensão laboral que opõe o corpo da guarda prisional às entidades que tutelam as prisões, com impacto no funcionamento dos estabelecimentos prisionais e, em especial, no quotidiano dos reclusos. Esta tensão veio dar visibilidade a muitas outras fragilidades estruturais do sistema prisional português: sobrelotação prisional; taxa de reclusão das mais elevadas da União Europeia, estabelecimentos prisionais sobreocupados com cidadãos de baixos recursos sociais e económicos, muitos deles a cumprir penas de prisão pela prática de crimes de pequena e média gravidade, com frequência associados a dependência do álcool ou de drogas; más condições de higiene, de salubridade e de segurança dos alojamentos, as quais colocam em causa direitos fundamentais das pessoas reclusas, o que tem motivado a mobilização de tribunais europeus contra o sistema penitenciário português. Com este pano de fundo, o estudo concentra-se em três principais dimensões: análise de 40 anos de políticas do sistema prisional e do sistema penal, a partir de dados quantitativos e qualitativos; organização e gestão do sistema prisional, procurando mapear as disfuncionalidades gestionárias e o seu impacto no desempenho funcional dos diferentes atores e, consequentemente, nas condições de reclusão; análise do estatuto e das condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional. O estudo inclui a análise comparada daquelas dimensões com três países: França, Holanda e Áustria. À luz do diagnóstico e das principais conclusões, o projeto irá propor um conjunto de recomendações suscetíveis de transformar o sistema prisional.

Palavras-Chave
estatuto do corpo da guarda prisional, forças de segurança interna, sistema prisional
Financiamento
Direcção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais