Study on the Portuguese Prison System and socio-professional conditions of Prison Guards

Period
October 11, 2019 to October 10, 2020
Duration
12 months
Funding Entity
Directorate-General for Social Reintegration and Prision Services
Abstract

O sistema prisional tem estado, por várias razões, no centro do debate social e político, reclamando a atenção das políticas públicas de justiça em diferentes domínios. A recomposição e valorização dos recursos humanos constituem vertentes desse debate que não devem ser dissociadas de outras dimensões mais amplas do universo prisional, quer inerentes ao próprio sistema prisional, como os modelos de administração e gestão dos estabelecimentos prisionais, quer ao sistema de penas e de medidas de segurança.

O estudo que que o CES desenvolve, através do Observatório Português da Justiça, incide sobre quatro domínios:

a) Caracterização sociojurídica do Corpo da Guarda Prisional no contexto do sistema prisional;

b) Análise comparativa com outras forças de segurança interna;

c) Análise comparada  com três países da União Europeia;

d) Conclusões gerais e recomendações quanto às condições socioprofissionais, em especial aquelas com impacto no Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.