Conferência no âmbito da bolsa "15 Dias no CES",  integrada nas actividades do NECES.

Resumo

Actualmente, o México enfrenta uma deterioração socio-ambiental sem precedentes, na qual a depredação da água desempenha um papel central. A deterioração do ciclo da água - causada pela sobreexploração, gestão inadequada e contaminação - não só afecta gravemente a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas em muitas regiões, como também é causa e efeito de significativos conflitos económicos, políticos e sociais por todo o país. Durante décadas, os diferentes grupos de profissionais, académicos e organizações civis mexicanas têm denunciado a existência de graves deficiências e lacunas entre o que é e o que deveria ser a gestão da água no México. Estas deficiências e lacunas são reconhecidos pelo próprio governo mexicano como parte do discurso da escassez, que as explica com base em três factores: o património histórico, a transição do atraso para o desenvolvimento e a descoordenação entre os diferentes níveis de governo devido a certas incoerências jurídicas. No entanto, os problemas, retrocessos e conflitos são tão graves e profundos que estes factores, embora significativos, não justificam adequadamente a situação.

Recentemente, a Assembleia Nacional dos Ambientalmente Afectados, uma organização civil contra-hegemónica que agrega e coordena mais de 130 povos e comunidades em todo o país, apresentou no Tribunal Latino-americano da Água uma acção judicial contra o governo mexicano. Nesta acção, a Assembleia argumenta que, desde a crise da dívida de 1982, este governo tem implementado continuamente uma estratégia de adaptação, retrocesso, fragmentação e reforma jurídica e institucional destinada a orientar as políticas públicas no sentido da progressiva privatização dos serviços públicos associados à água como parte dos compromissos internacionais. Na presente conferência, irei apresentar e discutir alguns dos principais componentes desta acção, incluindo a potencial desfiguração dos direitos individuais e colectivos consagrados na legislação mexicana, a indução sistemática e estratégica de falhas do Estado pelo próprio governo mexicano e a imposição e ocultação de uma violência de Estado relativamente ao respeito pelos seus direitos fundamentais, à justa aplicação das leis e à satisfação das suas necessidades básicas.
Enquanto membro da comunidade universitária mexicana, devo também discutir o lugar que a universidade pública tem ocupado no debate sobre a água no México.

Nota biográfica

Raúl García Barrios é investigador principal no Centro Regional de Investigação Multidisciplinar (CRIM) da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM). Possui formação profissional em biologia e economia, e obteve o seu doutoramento em economia agrícola e de recursos naturais na Universidade da Califórnia em Berkeley. Tem trinta e cinco anos de experiência no trabalho com comunidades rurais e urbanas empobrecidas, mais de cinquenta obras publicadas e leccionou mais de quarenta cursos académicos sobre diferentes temas nas áreas da teoria económica/institucional, teoria ecológica/evolucional e gestão de ecossistemas.

Nos últimos dez anos, concentrou o seu trabalho de investigação em actividades locais e comunitárias de recuperação ecológica na região hidrológica de Cuernavaca, Morelos. Neste período, foi coordenador regional do macro projecto universitário: "Gestão de Ecossistemas e Desenvolvimento Humano: as bacias de Apatlaco e Tembembe", e é, há seis anos, director da Estação de Recuperação Ecológica "Barrancas de Río Tembembe" da UNAM.

É membro da Academia Nacional de Bioética e da União de Cientistas Comprometidos com a Sociedade, ambas mexicanas. Actualmente, as suas linhas de investigação concentram-se na justiça e protecção ambiental e consultoria popular para a defesa da natureza. Nas suas próprias palavras, Raúl García Barrios é "um explorador compulsivo de calças verdes". É, ainda, consultor internacional do projecto "SCRAM-Crises, gestão de risco e novos arranjos sócio-ecológicos para florestas: uma perspectiva dos estudos sobre ciência e tecnologia".

Depois da conferência, os investigadores Paula Meneses (CES), João Rodrigues (CES), Helena Freitas (Centro de Ecologia Funcional e Departamento de Botânica da UC) e Rita Serra (CES) farão um comentário de 10 minutos, e após esse período, abrir-se-á a discussão ao público presente.