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Oficina nº 301

Oficina nº 301

Da Delegacia da mulher à Lei Maria da Penha:
Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil

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Data da Publicação
Março de 2008
Resumo
Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei "Maria da Penha". Estes três momentos, que não são estanques e que resultam da convergência de múltiplas práticas políticas e sociais, sinalizam processos de ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das políticas públicas. A análise destes processos revela diferentes modalidades e graus de absorção/tradução e silenciamento das demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das instituições jurídico-políticas.