Women4Digital
Género na paisagem das TIC em Portugal: que lugar para as mulheres?
O objetivo fundamental do projeto Women4Digital é contribuir para o conhecimento, caraterização e monitorização das políticas públicas criadas em Portugal, desde 2017, para promoção da participação das mulheres e combate à segregação horizontal no setor do digital.
Estes objetivos de política são relevantes porquanto a participação das mulheres no setor das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é, não só excecionalmente reduzida, como tem mesmo manifestado alguma tendência decrescente: a proporção de formandas em TIC caiu de 26%, em 1999, para 20,1% em 2020, e a participação das mulheres na força de trabalho das TIC diminuiu de 24% para 22% entre 2005 e 2020. Esta realidade obsta à superação do estrangulamento na oferta de qualificações em TIC, essencial para o sucesso da transição digital baseada nos direitos humanos, e contribui fortemente para agravar as desigualdades de rendimento entre homens e mulheres, uma vez que as mulheres tendem a concentrar-se em atividades e setores menos dinâmicos que o das TIC e com remunerações médias inferiores.
Desde 2017, há evidências de uma forte iniciativa de política pública no país para colocar a participação das mulheres em setores críticos para a transição digital na agenda política e pública. Trata-se de esforços impulsionados e desenvolvidos sob a tutela governamental da Igualdade, que arrancaram com o lançamento de um programa específico - o Engenheiras por um Dia. A adesão ao tema por outras esferas e setores tem crescido, fruto também de um conjunto de normativos e programas europeus para a promoção da igualdade de género nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (traduzidas no acrónimo em inglês STEM, mais recentemente ampliado para STEAM, para incluir também as artes).
Assim, tem-se consolidado uma política de mainstreaming de género ou de transversalização de uma perspetiva de igualdade de género neste campo, através da criação de alguns programas, da introdução de objetivos estratégicos específicos em instrumentos de planeamento (e.g. Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação - ENIND 2018-2030), e da criação de metas e indicadores nas políticas de transição digital (e.g. Plano de Ação para a Transição Digital). As diversas iniciativas têm originado sinergias entre vários atores setoriais, como sejam o setor empresarial, o setor associativo, as escolas e instituições de ensino superior e de ciência, bem como redes nas áreas tecnológica e digital. Não existem, porém, estudos sistemáticos acerca destas dinâmicas políticas, que identifiquem e analisem a diversidade de instrumentos mainstreaming de género e de medidas de ação direta em curso. O desenho de mecanismos e a formulação de indicadores para acompanhamento integrado daquelas medidas e para avaliação dos seus impactos assumem, pois, especial relevância, quer para aferir da sua abrangência, quer para apoiar exercícios de planeamento de ajustes e/ou de formulação de novas medidas e instrumentos de política pública. Estas são as lacunas que o presente projeto pretende colmatar.
Para além do seu mapeamento, o projeto analisará as iniciativas de política pública à luz de modelos que permitem tipificar e monitorizar o impacto dos programas de mainstreaming de género no digital e os fatores que determinam o seu sucesso. Para atingir os objetivos acima referidos, será desenvolvido um conjunto de tarefas complementares:
- revisão e mapeamento das ações e medidas de política pública adotadas em Portugal para promover a participação das mulheres na transição digital;
- levantamento e sistematização de normativos e indicadores de organismos internacionais;
- análise crítica de conteúdo das perspetivas de “mainstreaming de género” e de “ações específica presentes nas políticas públicas nacionais;
- auscultação a partes interessadas, através de focus group com responsáveis/representantes das áreas de política pública (e.g., digitalização, igualdade, educação, trabalho).
O projeto Women4Digital pretende também assegurar uma forte componente participativa e formativa, através do trabalho articulado com as entidades que suportam esta investigação - a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência - e de um workshop com stakeholders.
Luísa Maria Cameira Ribeiro Lopes
Margarida Fátima Gomes Vasconcelos
Rosa Monteiro (coord)
Estado Português