REVAL
Da desvalorização interna à revalorização do trabalho: o caso de Portugal
Este projeto analisa as transformações do regime de emprego ocorridas em Portugal, nas últimas duas décadas, no contexto da reestruturação da economia global e das suas consequências no emprego e no trabalho. Os impactos adversos no trabalho da crescente internacionalização da produção e da concomitante financeirização têm sido evidentes num país vulnerável à deslocalização da produção, aos desequilíbrios macroeconómicos e ao endividamento.
Estes impactos atingiram o seu apogeu com a crise financeira global e o consequente resgate financeiro da tróica em 2011. O Memorando de Entendimento especificou uma reconfiguração do regime de emprego, orientada para a desvalorização interna, que veio a ser levada à prática, afetando instituições e regras sobre a proteção do emprego, os tempos de trabalho, as prestações de desemprego e a negociação coletiva.
Com base em investigação anterior que caracterizou a reconfiguração institucional associada à desvalorização interna como regressiva e responsável pela transferência de rendimento do trabalho para o capital e pelo desequilíbrio de poder desfavorável às organizações dos trabalhadores, o projeto pretende ampliar esta pesquisa por duas vias.
Primeira, alargar a avaliação da desvalorização do trabalho a dimensões-chave da qualidade do emprego e condições de trabalho que possam ter sido diretamente afetadas em resultado da reconfiguração do regime de emprego (em particular, salários, tempos de trabalho e segurança do emprego). Segunda, identificar as consequências de longo prazo da desvalorização interna, os seus mecanismos impulsionadores e os meios para os neutralizar, através da análise estratégias dos atores e dos seus recursos de poder ao nível nacional, sectorial e de empresa.
O projeto parte da conjetura de que a reconfiguração do regime do emprego em Portugal e a desvalorização interna podem ter acelerado um processo de desvalorização cumulativa do trabalho, envolvendo perdas de competência e aptidão, retração de investimento, aumento das desigualdades e quebra demográfica, cujas relações e fatores impulsionadores são importantes para compreender a natureza e as consequências da desvalorização. Esta conjetura é igualmente examinada com o foco no impacto sectorial variegado da desvalorização interna, através da análise de setores específicos diferenciados no plano económico e das relações laborais. Finalmente, é examinada a adaptação das empresas ao novo ambiente institucional, investigando até que ponto, através da exploração de novas vantagens competitivas - em particular das novas condições da regulação do trabalho - o seu comportamento está a conduzir ou contrariar a tendência cumulativa acima referida.
O projeto REVAL está empenhado em contribuir para a conceção de uma estratégia de revalorização do trabalho, que, atuando sobre as alavancas críticas identificadas, consiga reverter o processo circular e cumulativo de desvalorização do trabalho.
