Os Caminhos Difíceis da «Nova» Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa

Período
1 de janeiro a 31 de outubro de 2004
Duração
10 meses
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

Este estudo procurou avaliar se a aplicação da lei tutelar educativa cumpre, e em que medida o faz, os seus objectivos e se responde às necessidades da sociedade. Este estudo permitiu conhecer algumas características da justiça de menores, designadamente, quem mobiliza o processo, quais os factos qualificados como crime predominantemente praticados pelos jovens, qual a duração do processo tutelar educativo na fase jurisdicional, qual a percentagem de revisão das medidas aplicadas e em que sentido é efectuada essa revisão, quais as medidas tutelares educativas mais aplicadas e qual o perfil social dos jovens sujeitos desses processos. Além
Deu-se, ainda, especial atenção à análise de processos individuais de jovens a quem foi aplicada uma medida de internamento centros educativos. Esta análise teve um duplo objectivo: conhecer o perfil social e “criminal” dos jovens a quem foi aplicada uma medida, bem como o seu enquadramento sócio-familiar; e quais os objectivos e as estratégias definidas e executadas tendo em vista o cumprimento do fim último da Lei Tutelar Educativa: “a educação do menor para o direito”.

Resultados

Um relatório final

Investigadoras/es
Boaventura de Sousa Santos (coord)
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Jorge Almeida
Madalena Duarte
Paula Fernando
Palavras-Chave
justiça tutelar, menores, delinquência juvenil