Os Caminhos Difíceis da «Nova» Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa

Period
January 1 to October 31, 2004
Duration
10 months
Abstract

Este estudo procurou avaliar se a aplicação da lei tutelar educativa cumpre, e em que medida o faz, os seus objectivos e se responde às necessidades da sociedade. Este estudo permitiu conhecer algumas características da justiça de menores, designadamente, quem mobiliza o processo, quais os factos qualificados como crime predominantemente praticados pelos jovens, qual a duração do processo tutelar educativo na fase jurisdicional, qual a percentagem de revisão das medidas aplicadas e em que sentido é efectuada essa revisão, quais as medidas tutelares educativas mais aplicadas e qual o perfil social dos jovens sujeitos desses processos. Além
Deu-se, ainda, especial atenção à análise de processos individuais de jovens a quem foi aplicada uma medida de internamento centros educativos. Esta análise teve um duplo objectivo: conhecer o perfil social e “criminal” dos jovens a quem foi aplicada uma medida, bem como o seu enquadramento sócio-familiar; e quais os objectivos e as estratégias definidas e executadas tendo em vista o cumprimento do fim último da Lei Tutelar Educativa: “a educação do menor para o direito”.

Outcomes

Um relatório final

Researchers
Boaventura de Sousa Santos (coord)
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Jorge Almeida
Madalena Duarte
Paula Fernando
Keywords
justiça tutelar, menores, delinquência juvenil
Funding Entity
Ministry of Justice