Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores de distribuição processual nos juízos cíveis

Período
1 de setembro de 2004 a 31 de julho de 2005
Duração
11 meses
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

Este estudo teve como objectivo central a construção de indicadores de distribuição processual e de avaliação e de projecção do volume de trabalho dos juízes dos juízos cíveis que possam vir a contribuir para uma distribuição de processos e de recursos humanos de acordo com critérios mais racionais e transparentes. A pesquisa centra-se nos actos e diligências processuais da competência do juiz e no tempo médio esperado para a sua prática, analisando-se a auto-avaliação dos juízes, quer sobre a distribuição semanal do seu volume de trabalho, quer sobre o tempo médio de execução dos actos e diligências da sua competência. Procedeu-se, ainda, à análise dos dados de uma amostra de 972 processos, o que permitiu conhecer, entre outros, quem mais mobilizou o processo e quais os actos que mais frequentemente praticou, qual a duração média dos diferentes actos, bem como dos diferentes tipos de litígios.
São propostos indicadores de avaliação e de projecção do volume de trabalho dos juízes. A construção desses indicadores passou pelo cálculo do que se denominou “tempo médio esperado do juiz por processo” e da “duração média do processo” considerando quinze categorias diferentes de naturezas de litígio. Estes indicadores permitiram conhecer os processos entrados e pendentes num dado juízo, ter uma estimativa do volume de trabalho dos juízes e avaliar em que medida se espera que esse volume de trabalho ultrapasse ou não o seu tempo de trabalho disponível do juiz.

Resultados

Um Relatório Final

Investigadoras/es
Boaventura de Sousa Santos (coord)
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Fátima de Sousa
Jorge Almeida
Patrícia Branco
Paula Fernando
Susana Batista
Palavras-Chave
gestão, distribuição processual, tribunais, celeridade