Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores de distribuição processual nos juízos cíveis

Period
September 1, 2004 to July 31, 2005
Duration
11 months
Abstract

Este estudo teve como objectivo central a construção de indicadores de distribuição processual e de avaliação e de projecção do volume de trabalho dos juízes dos juízos cíveis que possam vir a contribuir para uma distribuição de processos e de recursos humanos de acordo com critérios mais racionais e transparentes. A pesquisa centra-se nos actos e diligências processuais da competência do juiz e no tempo médio esperado para a sua prática, analisando-se a auto-avaliação dos juízes, quer sobre a distribuição semanal do seu volume de trabalho, quer sobre o tempo médio de execução dos actos e diligências da sua competência. Procedeu-se, ainda, à análise dos dados de uma amostra de 972 processos, o que permitiu conhecer, entre outros, quem mais mobilizou o processo e quais os actos que mais frequentemente praticou, qual a duração média dos diferentes actos, bem como dos diferentes tipos de litígios.
São propostos indicadores de avaliação e de projecção do volume de trabalho dos juízes. A construção desses indicadores passou pelo cálculo do que se denominou “tempo médio esperado do juiz por processo” e da “duração média do processo” considerando quinze categorias diferentes de naturezas de litígio. Estes indicadores permitiram conhecer os processos entrados e pendentes num dado juízo, ter uma estimativa do volume de trabalho dos juízes e avaliar em que medida se espera que esse volume de trabalho ultrapasse ou não o seu tempo de trabalho disponível do juiz.

Outcomes

Um Relatório Final

Researchers
Boaventura de Sousa Santos (coord)
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Fátima de Sousa
Jorge Almeida
Patrícia Branco
Paula Fernando
Susana Batista
Keywords
gestão, distribuição processual, tribunais, celeridade
Funding Entity
Ministry of Justice