Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras

Período
8 de setembro de 2020 a 7 de setembro de 2021
Duração
12 meses
Resumo

Este estudo tem três objetivos principais: conhecer o impacto de medidas aplicadas a pessoas agressoras, refletir sobre a realidade nacional de acordo com as soluções adotadas por outros países da UE e produzir recomendações para a promoção de políticas públicas de prevenção da violência doméstica e violência de género. Combinando a utilização de métodos de investigação extensivos e intensivos, o estudo assegurará um diagnóstico robusto da situação em Portugal, confrontando-o criticamente com a experiência comparada, bem como a elaboração de recomendações para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, devidamente contextualizadas nas políticas nacionais e nos compromissos internacionais. O projeto estrutura-se em quatro eixos: sistematização reflexiva do conhecimento existente; sistematização e análise crítica da experiência comparada; avaliação empírica do impacto de medidas aplicadas às pessoas agressoras e dos mecanismos existentes no sistema de justiça; e disseminação do conhecimento e das recomendações. São parceiros deste estudo instituições nacionais e internacionais com relevantes competências nas problemáticas em análise: o Conselho Superior de Magistratura, a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia de Segurança Pública e o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies.

Resultados

a) Síntese analítica da literatura sociojurídica e da evolução legislativa à luz das convenções internacionais;
b) Aquisição de conhecimento sobre as medidas aplicadas a pessoas agressoras em processo-crime, sua caracterização e impacto;
c) Aquisição de conhecimento sobre processos de regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e a sua articulação com o processo-crime;
d) Aquisição de conhecimento sobre os processos de acompanhamento pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de execução da suspensão provisória do processo, vigilância eletrónica e da suspensão da execução da pena de prisão e sobre a avaliação realizada pelos técnicos relativamente à adequação, ao efeito da medida e ao tipo de acompanhamento realizado junto da pessoa agressora;
e) Sistematização e reflexão crítica das conclusões do trabalho empírico e apresentação das recomendações em todas as áreas em análise no relatório final.

Parceiros

Conselho Superior da Magistratura (CSM);

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

Procuradoria-Geral da República (PGR); Polícia de Segurança Pública (PSP);

Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies (NKVTS).

Palavras-Chave
violência doméstica, violência de género, UE, Portugal
Financiamento
EEA Grants - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021