IMAPA
Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras
Este estudo tem três objetivos principais: conhecer o impacto de medidas aplicadas a pessoas agressoras, refletir sobre a realidade nacional de acordo com as soluções adotadas por outros países da UE e produzir recomendações para a promoção de políticas públicas de prevenção da violência doméstica e violência de género. Combinando a utilização de métodos de investigação extensivos e intensivos, o estudo assegurará um diagnóstico robusto da situação em Portugal, confrontando-o criticamente com a experiência comparada, bem como a elaboração de recomendações para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, devidamente contextualizadas nas políticas nacionais e nos compromissos internacionais. O projeto estrutura-se em quatro eixos: sistematização reflexiva do conhecimento existente; sistematização e análise crítica da experiência comparada; avaliação empírica do impacto de medidas aplicadas às pessoas agressoras e dos mecanismos existentes no sistema de justiça; e disseminação do conhecimento e das recomendações. São parceiros deste estudo instituições nacionais e internacionais com relevantes competências nas problemáticas em análise: o Conselho Superior de Magistratura, a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia de Segurança Pública e o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies.
a) Síntese analítica da literatura sociojurídica e da evolução legislativa à luz das convenções internacionais;
b) Aquisição de conhecimento sobre as medidas aplicadas a pessoas agressoras em processo-crime, sua caracterização e impacto;
c) Aquisição de conhecimento sobre processos de regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e a sua articulação com o processo-crime;
d) Aquisição de conhecimento sobre os processos de acompanhamento pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de execução da suspensão provisória do processo, vigilância eletrónica e da suspensão da execução da pena de prisão e sobre a avaliação realizada pelos técnicos relativamente à adequação, ao efeito da medida e ao tipo de acompanhamento realizado junto da pessoa agressora;
e) Sistematização e reflexão crítica das conclusões do trabalho empírico e apresentação das recomendações em todas as áreas em análise no relatório final.
Conselho Superior da Magistratura (CSM);
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);
Procuradoria-Geral da República (PGR); Polícia de Segurança Pública (PSP);
Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies (NKVTS).
Carlos Nolasco
Carolina Carvalho
Conceição Gomes
Gustavo Ferreira da Veiga
José Manuel Mendes
Madalena Duarte
Marina Henriques
Paula Fernando
Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021