Qual era o problema?
Os registos e a análise de informação estatística sobre desastres naturais tem sido, nos últimos anos, um dos focos da governação do risco em todo o mundo. Neste sentido, o desenvolvimento de bases-de-dados sobre desastres naturais é uma ferramenta determinante para a sua gestão e visa a implementação de sistemas indicadores da vulnerabilidade e de risco, quer ao nível das escalas nacionais, quer locais e regionais. Desta forma, os governos e entidades responsáveis pela gestão do risco procuram dotar-se de informação preciosa que lhes permita uma avaliação do impacto dos desastres naturais, construir modelos de suporte e avançar na cenarização, tanto de uma perspetiva ambiental como social e económica.

Em Portugal esta estratégia apenas se tornou uma prioridade em 1998, no âmbito do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, e depois de um episódio severo de cheias e movimento de vertente. Além destes riscos mencionados, Portugal é ainda alvo de vários episódios anuais de incêndios florestais, e é considerado um país sob risco de tsunami apesar da perceção social deste processo ser baixa junto da população portuguesa.

A informação sobre risco e impactos de desastres em Portugal encontra-se assim incompleta ou dispersa, tornando-se um obstáculo à implementação de medidas eficazes para mitigar desastres naturais, que se amplificam em magnitude e frequência como consequência direta das alterações climáticas. Estes desastres fazem-se ainda sentir, e de forma mais agravada, sobre pessoas e bens, o que faz desta estratégia uma prioridade na construção de políticas públicas de gestão de risco, de forma a suster um desenvolvimento económico que seja sustentável do ponto de vista do risco no investimento público e privado.

O que fizemos?
Nos últimos anos, a investigação desenvolvida no âmbito do CES, em parcerias com outras instituições de investigação científicas e autoridades governativas, tem vindo  a criar, explorar e a divulgar bases de dados SIG (entre outras) que incluem informações históricas, bem como informação in real time, sobre desastres naturais, entre os quais; desastres de origem hidro-geomorfológica como cheias e movimentos de massa, tsunamis, atividade sísmica e incêndios florestais.

A investigação tem assim permitido o desenvolvimento de metodologias de avaliação e gestão do risco, passíveis de serem aplicadas tanto ao nível da gestão municipal como nacional; articulando as políticas de ordenamento e o planeamento e gestão de emergência. Estas metodologias tiveram em conta uma importante investigação que visou a aquisição de dados e levantamento de variáveis socioeconómicas nas diferentes escalas da avaliação, testes e validação das variáveis, bem como a produção cartográfica à escala adequada para intervenção local e nacional.

Além do trabalho de construção de bases de dados históricas, o CES tem também promovido um modelo compreensivo da exposição ao risco, seguindo uma lógica de vulnerabilidade social, incorporando como variáveis informações georreferenciadas, provenientes de esferas transdisciplinares diversas como a demografia, situação laboral, condições socioeconómicas, características do edificado, acessibilidade a equipamentos coletivos. Desenvolveu-se assim uma ferramenta adequada a informar a capacidade de suporte e resiliência dos indivíduos e comunidades, e capaz de delinear políticas municipais de exposição ao risco e estratégias de desenvolvimento e coesão territorial baseadas no envolvimento das/dos cidadãs/ãos e atores municipais. Trata-se de uma construção local-based em que os intervenientes são portadores de diferentes conhecimentos e suportam respostas baseadas nos utilizadores e beneficiários.

Por exemplo, a investigação realizada no âmbito do projeto “Risco, Vulnerabilidade Social e Estratégias de Planeamento: Uma Abordagem Integrada”, permitiu – além de se efetuar uma genealogia dos conceitos de risco, precaução, vulnerabilidade, catástrofe e desastres – entender os atores envolvidos na construção e respostas associadas a estes conceitos, permitindo a criação de uma metodologia de avaliação do risco e da vulnerabilidade social passível de ser aplicada quer a contextos locais como nacionais e transnacionais.

O CES, em parceria com o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT/Ulisboa), desenvolveu uma estruturante base-de-dados nacional sobre os impactos dos riscos hidro-geomorfológicos no âmbito do projeto “DISASTER”, e que atualmente se aprofunda com o projeto “FORLAND - Riscos hidro-geomorfológicos em Portugal: forçadores e aplicações ao ordenamento do território”, que visa fornecer uma caixa de ferramentas, incorporando orientações proativas para o ordenamento do território, ferramentas de gestão do risco de desastres e estratégias de adaptação para promover a redução dos desastres, baseada em perfis municipais de risco diferenciado e envolvendo cientistas, autoridades regionais e locais e stakeholders.

A par destes desenvolvimentos os investigadores do CES, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, desenvolveram um quadro de vulnerabilidade para o estuário do Tejo no âmbito do projeto MOLINES, suportando a construção de ferramentas de aviso e alerta para as comunidades expostas. Esta investigação com impacto local e regional encontra-se em desenvolvimento atualmente com o projeto MOSAIC.PT, para as áreas costeiras.

O que aconteceu?
No que diz respeito ao tema do risco, vulnerabilidade social e desastres naturais, os resultados dos diversos projetos em que o CES tem estado envolvido permitiram-lhe – além de co-desenvolver um modelo de avaliação da vulnerabilidade social, designado Modelo VS-CES-OSIRIS, baseado na análise multivariada das componentes como criticidade e capacidade de suporte – tornar-se uma entidade de referência na aplicação deste modelo e na caracterização sociográfica das instituições de emergência, socorro e perceção do risco ao nível municipal. Neste âmbito, o CES e os/as seus/suas investigadores/as responsáveis por esta investigação, já trabalharam em estreita colaboração junto de entidades de governação local; como a Câmara Municipal de Lagos, Câmara Municipais de Câmara de Lobos, Câmara Municipal de Cascais e Governo Civil de Coimbra. Além destes, o CES participou no processo de implementação, validação e aprovação do “Plano de Gestão de Riscos Intermunicipal para a Região de Coimbra", financiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).