Enquadramento

O crescimento das críticas às grandes obras de infraestruturação do território e a necessidade de escutar os problemas e as aspirações das populações residentes nas áreas interessadas, tem determinado na última década uma série de soluções distintas focadas no envolvimento dos habitantes em diferentes fases dos processos decisórios relativamente à localização, às compensações e à qualidade dos projetos. Entre as soluções experimentadas, merece especial interesse a iniciativa do chamado “Debate Público”, que foi adotada em França, com a Lei Nacional 95-101, de 2 de Fevereiro de 1995, para a proteção do meio ambiente, e expandida a outras questões de política pública com a Lei 2011-814, de 7 de Julho de 2011, sobre a bioética. A metodologia – que é utilizada, com algumas variações, também em várias províncias e cidades do Canadá – é implementada através do trabalho de uma Comissão Nacional (chamada CNDP), um organismo independente que vigia o respeito dos procedimentos e a sua qualidade, cumprindo atualmente 20 anos de vida.

Outros países – embora ao nível municipal ou distrital – têm experimentado e adaptado aos seus contextos a metodologia do Debate Público, incluindo algumas experiências de grande sucesso, como é o caso da construção da autoestrada chamada “Gronda de Ponente” na área metropolitana de Génova (Itália), assim como a transformação da aldeia medieval italiana de Montaione pela empresa transnacional de turismo TUI. Desde 2007, a Região Toscana tem previsto na Lei Regional 69 de 2007 a possibilidade de auto-obrigar-se a desenvolver processos de Debate Público sobre grande obras infraestruturais em caso de pedidos de autarquias ou grupos de cidadãos, mas a possibilidade não tem desembocado em nenhuma experimentação concreta. Assim, em 2013 (com a Lei Regional nº 46), a Região Toscana tem tornado obrigatória a realização de processos de Debate Público para todos os projetos com valor superior a 50 milhões de euros. Uma instituição independente, chamada de Autoridade para a Garantia e a Promoção da Participação (APP), controla o respeito desta obrigação, apoiando o começo, a organização e a avaliação do envolvimento da população.

O presente curso – realizado no âmbito do Projeto “Portugal Participa” – oferecerá, através de momentos de formação teórica e estudos de caso, informações detalhadas sobre a metodologia do Debate Público, o seu uso e os resultados até agora obtidos, explicando como este espaço participativo – nos países onde vem sendo aplicado – se conecta com outros percursos de diálogo social e com as avaliações de impacto ambiental. Sobretudo, será debatido em que medida os processos de Debate Público logram acontecer quando ainda “todas as hipóteses possíveis estão abertas”, incluindo a chamada “opção zero” (como prescreve a Lei 46/2013 da Toscana).

O curso conta com a presença de alguns “moderadores/provocadores” como César Madureira e Igor Fonseca (que colabora com a Presidência da República do Brasil sobre projetos de participação), que ao mesmo tempo vão oferecer um “espelho”, através da identificação de outras experiências de audiências públicas em diferentes países, e provocar o debate com o público sobre as oportunidades que metodologias parecidas teriam no contexto português.

O debate visa elaborar com os participantes algumas hipóteses para a eventual entrada da metodologia em Portugal, analisando desafios e dificuldades para que isso possa acontecer.

Línguas de trabalho
Português e Inglês

Inscrições
Gratuitas, mediante preenchimento de ficha de inscrição online
Número limite de inscrições: 60

Organização:
Programa de Doutoramento “Democracia no Seculo XXI” (CES/FEUC), Observatório PEOPLES’, Autoridade da Região da Toscana, Curso de Democracia Participativa da Câmara Municipal de Cascais e projeto “Portugal Participa”.

Apoio: