António Casimiro Ferreira


Nota biográfica

António Casimiro Ferreira é doutorado em Sociologia do Estado e do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções de Professor Auxiliar com Agregação. Investigador do Centro de Estudos Sociais onde tem coordenado vários projectos de investigação, é também co-coordenador científico do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", das Faculdades de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC) e do Centro de Estudos Sociais. Membro fundador da Secção Temática Sociologia do Direito e da Justiça da APS. Em 2006, recebe o Prémio Agostinho Roseta, atribuído ao livro Trabalho Procura Justiça, a primeira investigação em sociologia do direito realizada em Portugal, tendo por objeto os Tribunais de Trabalho e os sistemas de acesso ao direito e de resolução de conflitos laborais. Assumindo como perspetiva de análise a sociologia política do direito, as suas áreas de interesse de investigação e publicação centram-se na concertação e no diálogo social, na negociação coletiva, no acesso ao direito e na resolução de conflitos laborais, na transformação das magistraturas, na globalização e no papel da OIT. Paralelamente, tem focado os seus interesses nas áreas da teoria política, da teoria social, da sociologia política e do direito e da sociologia das constituições, propondo conceitos como "sociedade de austeridade", "exceção político-jurídica", "constitucionalismo de exceção" e "efeito Mateus do direito". De entre os seus livros destacam-se: Sociologia do Direito: uma abordagem sociopolítica. Porto: Vida Económica (2019); Sociologia das Constituições e constitucionalismo de exceção. Porto: Vida Económica (2019); A Organização Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Português. Coimbra: Almedina (2019); Émile Durkheim - O Social, O Político e o Jurídico: Porto: Vida Económica (2017); La société d'austérité: l'avènement du droit d'exception. Paris: LGDJ (2017); Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Porto: Vida Económica (2014); Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Económica (2012); Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho. Lisboa: Colecção Cogitum (2006); Trabalho Procura Justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina (2005); Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre mulheres e homens. Lisboa: CITE (2005).


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Ferreira, António Casimiro (2019), A consolidação da democracia laboral em Portugal e o papel da OIT, in António Casimiro Ferreira (org.), OIT e Portugal. 100 anos de História. Genebra: Bureau Internacional do Trabalho, 137-151

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