Se Isto É Uma Família: Discursos jurídico-sociais e a regulação de famílias vulneráveis em processos de promoção e proteção

Orientação: Paula Casaleiro e Madalena Duarte

Programa de Doutoramento: Sociologia

Os processos de promoção e proteção são expressão máxima da ingerência do Estado nas famílias, seja através de entidades administrativas como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), seja através dos tribunais, sempre que se verifique uma situação de risco ou perigo para a criança ou jovem. Apesar de se fundamentarem na salvaguarda dos direitos das crianças, estes sistemas incidem com particular intensidade sobre famílias em contextos de vulnerabilidade, expondo-as a uma maior vigilância institucional. Ancorado nas perspetivas foucaultianas e interseccionais, esta investigação propõe analisar criticamente os discursos jurídico-institucionais que fundamentam as medidas aplicadas nos processos judiciais de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo em Portugal, com vista a desvelar os mecanismos pelos quais se (re)produzem e legitimam conceções normativas de parentalidade, e o modo como estas contribuem para a regulação social das famílias e seus membros, particularmente aquelas que se desviam dos modelos hegemónicos de família nuclear tradicional e parentalidade. Para tal, recorrer-se-á a uma abordagem qualitativa que conjuga a análise documental de processos judiciais com entrevistas semiestruturadas a profissionais da magistratura judicial e do Ministério Público, das CPCJ e das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT), o que permitirá uma análise multifacetada das dinâmicas institucionais de avaliação e intervenção junto de famílias vulneráveis. O projeto pretende interrogar, em última instância, até que ponto o direito, nestes contextos, atua como instrumento de emancipação ou, pelo contrário, reforça dinâmicas de exclusão e marginalização.