Ambiente democrático: direito, participação e justiça socioambiental

Orientação: Boaventura de Sousa Santos e Giovanni Allegretti

Programa de Doutoramento: Democracia no Século XXI

Financiamento: FCT

O projeto pretende a análise da constituição de um ambiente Democrático, através da triangulação entre o Direito, o Ambiente e o Político. Para tanto, se articularão as contribuições contemporâneas das teorias democráticas participativas, da sociologia do direito, da sociologia ambiental.

A pergunta impulsionadora desta pesquisa poderia ser formulada nos seguintes termos: Teria o ambiente o potencial de funcionar como instrumento central de articulação das

demandas por emancipação social por meio da participação democrática e do uso do

direito? Parte-se das hipóteses centrais de que a participação democrática é inerente e inafastável à gestão da conflituosidade ambiental e de que os movimentos sociais que atuam na luta contra-hegemônica encontram no "ambientalismo" um sentido de sua articulação e, no direito ambiental, uma estratégia de luta.

O projeto de tese doutoral em curso tem por objetivo principal contribuir para o debate acerca da ampliação e qualificação dos processos de participação democrática nas tomadas de decisões públicas em matéria socioambiental.

Buscar-se-á determinar em que medida as práticas democráticas participativas e deliberativas e o Direito podem contribuir para o melhor tratamento político dos conflitos socioambientais e para inclusão de atores sociais e saberes subalternizados.

Esta articulação e diálogo se consolidam no que se denomina Movimento por Justiça Ambiental (MJA), o qual, ao denunciar a não coincidência entre o apartheid territorial e os malefícios das atividades contaminantes à saúde humana, iniciou um processo de que hoje pretende a reunião das mais de diversas lutas por inclusão, de âmbito global e local e se consubstancia, ao nosso ver, como a chave para se compreender o processo de democratização ecológica em curso no seio dos movimentos sociais e a transformação de suas ações políticas.

Pretendemos aportar à agenda de investigação em curso - que busca desenvolver uma teoria crítica de retaguarda - ao analisar o funcionamento atual do sistema de democracia ambiental em realidades concretas que enfrentam problemas comuns com soluções e em contextos diversos a luz de um diálogo profundo no interior das ciências.

Nos propomos, enfim, a traçar um quadro analítico de modo a viabilizar, a partir das práticas, um confrontamento entre as propostas contemporâneas do Direito, da Sociologia e da Ciência Política no âmbito de uma epistemologia do sul.