Enquadramento

Passou mais de uma década sobre a última vez que a APEM realizou uma iniciativa de reflexão e debate sobre as políticas de igualdade, na sua generalidade, e reuniu as contribuições então apresentadas no número duplo da ex æquo – Revista da APEM, n.º2/3. Corria o ano de 1999 e terminava a vigência do I Plano Global para a Igualdade. Desde então, muitos outros planos de acção e outros instrumentos de política de promoção da igualdade de mulheres e homens foram lançados no nosso país e no quadro da União Europeia. Para o período 2011-2013, a nível nacional, encontram-se, em vigor, o IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, o II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, o Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres (no âmbito da CPLP), o Plano Nacional de Acção para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança. A nível europeu, sucedendo ao Pacto Europeu para a Igualdade de Género, de 2006, e o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006 -2010), acaba de ser lançada a Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2010 -2015), que tem na Carta das Mulheres, de 2010, um referencial fundamental.

A simples enumeração de alguns dos instrumentos de que se muniram as políticas públicas em prol da igualdade de mulheres e homens diz-nos que nunca como antes o Estado interveio tanto no sentido de promover a mudança social das relações sociais entre os sexos. Por outro lado, porém, também nos alerta para a urgência de procedermos ao escrutínio da natureza destas políticas, do modo como estão a ser implementadas e com que impacto. Avançar com contributos para proceder a esse escrutínio é precisamente o objectivo do presente Ciclo de Conferências Internacionais, Políticas de igualdade de género: contextos, vozes e desígnios.

Através desta iniciativa, a APEM, em colaboração com o CES, procura possibilitar uma reflexão alargada sobre a evolução das políticas públicas em prol da igualdade de mulheres e homens que ajude a encontrar algumas linhas de resposta, entre outras possíveis, às seguintes questões:
- a que desigualdades entre mulheres e homens se tem dirigido a intervenção do Estado e/ou das instâncias intergovernamentais, como a ONU e a UE?
- qual a centralidade dos problemas seleccionados?
- qual o papel dos movimentos sociais na identificação desses problemas e na sua integração na agenda política?
- as estratégias de intervenção desenhadas têm-se mostrado adequadas?
- quais têm sido as modalidades de intervenção privilegiadas – sanções à infracção das leis da igualdade e não-discriminação, sensibilização e/ou formação, alteração do quadro legislativo, programas de acções positivas ou de mainstreaming, etc.?
- quais os mecanismos oficiais para a igualdade em exercício – missão, enquadramento funcional e operativo, etc.?
- que partidos políticos se têm mobilizado mais em prol das políticas públicas de igualdade?
- qual a coerência existente entre as diferentes políticas públicas em vigor?
- qual a eficiência dos meios mobilizados para a intervenção pública?
- quais os efeitos perceptíveis das políticas analisadas a nível micro, meso e macrossocial?
- qual os mecanismos criados para a prestação de contas?
- qual é a receptividade e percepção que as pessoas têm das políticas para a igualdade?
- quais são os sectores da opinião pública que advogam as políticas públicas de igualdade?
- qual tem sido o papel das organizações da sociedade civil na dinamização e implementação das medidas lançadas pelas entidades públicas?

Entre muitas outras, que certamente surgirão no debate, podemos ainda perguntar qual tem sido o papel reservado às/aos especialistas em estudos sobre as mulheres/estudos de género/estudos feministas, no quadro da definição, execução e avaliação destas políticas, nomeadamente, a nível nacional.

Para nos guiar na atribuição de sentido às políticas públicas lançadas durante a última década, tanto em Portugal, como no contexto da União Europeia, convidámos especialistas nacionais e internacionais cujas actividades de investigação e de intervenção propiciam inestimáveis elementos de resposta às questões acima formuladas. As contribuições serão expostas segundo dois modelos, comportando um apresentações mais longas, incidindo sobre investigações e ou intervenções recentes e um segundo alocuções mais breves destinadas ao comentário e/ou ao debate de algumas das questões suscitadas pelas primeiras, o que será também uma forma de propagar o debate a todas/os as/os participantes.