A Direção do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra anunciou um conjunto de medidas que dão corpo a uma nova política institucional de combate e prevenção do assédio e abuso. A apresentação foi feita na quarta-feira, dia 13 de março, em conferência de imprensa nas instalações do CES.

Com as medidas anunciadas, a Direção do CES pretende fortalecer a democracia interna, mapear e encaminhar devidamente qualquer situação de assédio e abuso no seio da instituição. A Direção compromete-se com a indicação de orientações claras e de um caminho transparente para dar seguimento a denúncias deste tipo, com acompanhamento de vítimas e proteção de testemunhas, e com garantia dos direitos de todas as pessoas envolvidas. Mais, em simultâneo, vai formar e sensibilizar todos os membros da comunidade para a prevenção e tratamento de casos como estes.

Esta nova política surge na sequência do relatório final de trabalho da Comissão Independente (CI) criada pelo CES para esclarecer situações de assédio denunciadas no seio da instituição. O relatório conclui existirem indícios de “padrões de conduta de abuso de poder e assédio por parte de algumas pessoas que exerciam posições superiores na hierarquia do CES.” O CES vai avaliar a viabilidade da abertura de processos disciplinares a pessoas denunciadas e enviará o relatório para o Ministério Público para os fins tidos como convenientes. Considerando a quebra de valores pelos quais o CES se rege, a Direção vai ainda convocar uma reunião da Assembleia-Geral para avaliar outras iniciativas a tomar. O relatório da CI está disponível na íntegra nesta página.

A Direção do CES publicou ainda uma carta aberta dirigida a todas as pessoas que se sentiram vítimas de comportamentos de assédio ou abuso, tenham ou não testemunhado perante a Comissão Independente, disponível aqui.

No seguimento de recomendações formuladas pela Comissão Independente no seu relatório, o CES implementará as seguintes medidas:

Medidas institucionais
• Revisão do Código de Conduta e inclusão de sanções para o incumprimento das condutas prescritas;
• Revisão do modelo de Provedoria do CES;
• Limitação do número de mandatos em órgãos de gestão do CES;
• Revisão estatutária com vista a promover uma participação mais ampla dos estudantes.

Medidas de intervenção
• Criação de grupo de trabalho, com representantes de toda a comunidade CES, para implementar as medidas de intervenção;
• Realização de questionário interno anónimo para identificar a prevalência de situações de assédio e abuso;
• Criação de protocolo de atuação sobre situações de assédio e abuso, dentro e fora das instalações do CES;
• Parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para serviços de apoio psicológico a pessoas que se consideram vítimas de violência de género, através da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, coordenada pela CIG.

Medidas de prevenção
• Disponibilização contínua de canal de denúncias anónimo através da plataforma externa FaceUp;
• Formação em gestão de equipas e inteligência emocional, entre outras iniciativas de defesa da ética e deontologia;
• Sensibilização sobre comportamentos indesejados e não consentidos;
• Divulgação ativa do Código de Conduta junto dos novos membros da comunidade CES.

O CES reitera o seu repúdio por qualquer forma de assédio ou abuso, e solidariza-se com todas as pessoas que se consideram vítimas de violência desta natureza. A Direção do CES mantém o compromisso com a sua missão de defesa dos direitos humanos e com o dever de transparência, proteção e justiça para com todas as pessoas que fazem parte da sua comunidade.