Programa

10h00 | Receção dos Participantes

10h15-10h30 | Sessão de Abertura

Ana Cláudia Cáceres | Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça
Tiago Santos Pereira | Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

10h30-12h30 | Sessão I: Desafios à Justiça Administrativa e Fiscal

A justiça administrativa e fiscal tem uma elevada centralidade na proteção dos direitos fundamentais e dos interesses legítimos das pessoas, das empresas e das organizações em geral, públicas e privadas. Hoje, esta justiça, através dos meios que constituem a oferta judiciária alargada, é convocada a dirimir litígios em várias áreas da vida das pessoas e em vários setores de atividade económica, o que lhe confere especial centralidade na afirmação do próprio Estado de Direito. Por outro lado, a complexificação das relações jurídico-administrativas e das relações com elas conexas criou um novo contexto de ação dos tribunais mais complexo e qualitativamente mais exigente, ao mesmo tempo que se lhes exige mais celeridade e mais eficiência, de modo a que seja garantido o direito das pessoas e das organizações a obterem uma decisão justa e em tempo razoável. É sobre este novo contexto e os desafios que apresenta que se procurar refletir nesta sessão.

Os desafios da justiça administrativa na Europa
Sylvain Mérenne | Presidente da Association of European Administrative Judges

Tribunais e administração pública: interdependências e impactos
Juan Ramón Fernández Torres | Universidad Complutense de Madrid

A oferta judiciária alargada: arbitragem tributária e arbitragem administrativa
Andreia Barbosa | Universidade do Minho

Moderação - Pedro Marchão Marques | Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

Debate

12h30 - 14h30 | Pausa para almoço

14h30-17h00 | Sessão II: O Futuro dos Tribunais Administrativos e Fiscais Portugueses em Debate

Reconhecendo o grave problema de congestionamento e de morosidade dos tribunais administrativos e fiscais portugueses, nos últimos anos, têm vindo a ser implementadas um conjunto de medidas, que visam, acima de tudo, tornar o seu desempenho funcional mais célere e mais eficiente. Essas medidas procuram atuar em várias dimensões, algumas de caráter mais pontual e transitório, como os incentivos à extinção da instância ou a criação de equipas especiais destinadas à recuperação de pendências, outras incorporando reformas estruturais, com especial enfoque em três vertentes: na organização judiciária, em especial com a introdução da especialização, na administração e gestão dos tribunais e nas normas processuais. Nesta sessão, a partir da análise de um conjunto de dados, procurar-se-á refletir sobre o impacto das medidas implementadas e, considerando os atuais desafios que a sociedade coloca a esta jurisdição, debater sobre os caminhos da reforma para um desempenho mais eficiente dos tribunais administrativos e fiscais portugueses.

Velhos e novos desafios à eficiência e à qualidade do desempenho funcional dos tribunais administrativos e fiscais
Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra | Conceição Gomes e Paula Fernando

Mesa redonda: Novos caminhos para a reforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais Portugueses
- Catarina Almeida e Sousa | Presidente do Tribunal Central Administrativo da Zona Sul
- Antero Pires Salvador | Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas
- José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita | Procurador-Geral Adjunto Jubilado
- João Freitas Raposo | Advogado
- José Duarte Coimbra | Universidade de Lisboa

Moderação - Conceição Gomes

Debate

17h00 - Sessão de Encerramento
Maria Clara Figueiredo | Secretária de Estado Adjunta e da Justiça