A Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, pretendeu dotar os ordenamentos jurídicos nacionais de regimes mais eficientes de reestruturação preventiva de empresas e empresários viáveis. 

Portugal e Espanha promoveram a transposição da Diretiva, através, respetivamente, da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, e da Ley 16/2022, de 5 de setembro, diplomas que introduziram alterações aos procedimentos judiciais de reestruturação de dívida: o processo especial de revitalização (PER), no caso português, e o plan de restructuración, no caso espanhol.

Num quadro de reconhecidas interdependências económicas e afinidades jurídicas entre os dois países, observam-se soluções convergentes e opções dissonantes naqueles atos de transposição que abrem espaços de debate e de reflexão crítica.

E outros mais se vislumbram perante a nova proposta de diretiva que a Comissão Europeia apresentou a 7 de dezembro de 2022 sobre a harmonização de certos aspetos do direito da insolvência e que está em tramitação na União Europeia.

A Universidad de Salamanca, através do Proyecto Alerta de Insolvencia y Derecho de Sociedades (AIDS), e o Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra associam-se para organizar um dia de discussão dedicado às recentes modificações introduzidas no direito insolvencial luso-espanhol no domínio da recuperação de empresas. O evento conta com a presença de oradores da academia e da prática judiciária de Portugal e Espanha que irão abordar alguns dos aspetos mais significativos dos ordenamentos jurídicos nacionais no domínio da recuperação de empresas, incluindo a vertente transfronteiriça.

La Directiva (UE) 2019/1023 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 20 de junio de 2019, tenía por objeto dotar a los ordenamientos jurídicos nacionales de regímenes más eficaces para la reestructuración preventiva de empresas y empresarios viables.

Portugal y España impulsaron la transposición de la Directiva, a través de la Ley n.º 9/2022, de 11 de enero, y de la Ley 16/2022, de 5 de septiembre, respectivamente, diplomas que introdujeron cambios en los procedimientos judiciales de reestructuración de deuda l: el proceso especial de revitalización (PER), en el caso portugués, y el plan de reestructuración, en el español.

En un marco de reconocida interdependencia económica y afinidades jurídicas entre ambos países, se observan soluciones convergentes y opciones disonantes en dichos actos de transposición, que abren espacios para el debate y la reflexión crítica.

La Universidad de Salamanca, a través del Proyecto Alerta de Insolvencia y Derecho de Sociedades (AIDS), y el Observatorio Permanente de la Justicia Portuguesa del Centro de Estudios Sociales de la Universidad de Coimbra se unen para organizar una jornada de debate dedicada a las recientes modificaciones introducidas en la ley en materia de recuperación de empresas. El evento contará con ponentes del mundo académico y de la práctica judicial de Portugal y España que tratarán algunos de los aspectos más significativos de la rehabilitación de empresas, incluso en su vertiente transfronteriza.

Coordenação

Catarina Frade | Universidade de Coimbra – OPJ/CES
Ana Filipa Conceição | Instituto Politécnico de Leiria – OPJ/CES
Alfredo Ávila de la Torre | Universidad de Salamanca
Ignacio Moralejo Menéndez –| Universidad de Zaragoza

Oradores/as

Alberto Emparanza | Catedrático de Derecho Mercantil de la Universidad del País Vasco
Alejandro Alejandro Alvargonzalez | Administrador Concursal y Abogado
Aurora Martínez Flórez | Catedrática de Derecho Mercantil de la Universidad Autónoma de Madrid
Catarina Serra | Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
David Sequeira Diniz | Advogado
Fernando Taínhas | Juiz de Direito
Francisco de Borja Villena Cortes | Magistrado de la Audiencia Provincial de Madrid
Inácio Peres | Administrador de Insolvência e Advogado
Jose Antonio García-Cruces | Professor Catedrático de Derecho Mercantil de la Universidad Nacional de Educación a Distancia y Abogado
José Manuel Gonçalves Machado | Professor da Universidade Lusófona

Destinatários
Administradores judiciais, advogados, magistrados, economistas, gestores e administradores de empresas, empresários, técnicos oficiais de contas, estudantes e a todos os interessados na temática das insolvências.

Organização
Observatório Permanente da Justiça/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Universidad de Salamanca – Proyecto Alerta de Insolvencia y Derecho de Sociedades (AIDS)
Email: opj@ces.uc.pt
Tel: (+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Inscrição
Preço Geral: 20,00€
Estudante: gratuito (mediante envio de cópia do cartão de estudante para o email: unifoj@ces.uc.pt )
A inscrição ficará confirmada apenas após o seu pagamento.
Será enviado um certificado de frequência a quem o solicitar através do email: unifoj@ces.uc.pt

Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa