Curso de Formação a Distância

Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira

4 de setembro de 2017 a 19 de fevereiro de 2018

Inscrições encerradas

Apresentação

Descrição e objectivos

Este Curso pretende refletir sobre os mecanismos institucionais e legais, quer no domínio da hard law, quer da soft law, de reação à corrupção e à criminalidade económico-financeira, como fenómenos patológicos das sociedades contemporâneas.
Tanto no caso da corrupção, stricto sensu, como no caso da criminalidade económico financeira, é hoje reconhecido que os mecanismos legais e institucionais centrados numa dimensão tendencialmente reativa são insuficientes para uma resposta adequada a uma patologia socialmente muito ampla, diversificada na sua origem, mecanismos de ação e impactos marcadamente transnacionais. É, por isso, que a análise daqueles fenómenos pressupões que se reflita, quer sobre o contexto político social e económico que está no seu lastro, quer sobre os mecanismos legais e institucionais dirigidos tanto à prevenção, como ao percurso processual penal. Acresce que, especificamente no que respeita à corrupção, as políticas públicas exigem hoje a assunção de mecanismos fortes no domínio da prevenção.
A dimensão social daqueles fenómenos evidencia a importância de envolver, na prevenção e combate, não apenas os sujeitos públicos, mas também empresas e entidades que se encontram envolvidas em relacionamentos comerciais com a administração ou outras entidades privadas.
Com esta formação pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que ajudem ao enfrentamento dos problemas, mas também evidenciar a relevância de políticas e medidas de prevenção suscetíveis de contribuir para que as patologias em causa se restrinjam a uma dimensão sistemicamente sustentável.
O curso está estruturado em quatro módulos: (i) criminalidade económico-financeira: uma perspetiva sistémica, que aborda a amplitude do fenómeno: (ii) corrupção: das patologias à versatilidade das políticas exigíveis, com uma abordagem mais específica sobre a corrupção e exigências de transparência e boa governação, (iii) Eficiência e eficácia na investigação da criminalidade económica e financeira, centrado nas especificidades da investigação criminal; iv) Os desafios da transnacionalidade, cujo enfoque decorre das características transacionais daqueles fenómenos. Cada módulo incorpora um conjunto de sub-temas que pretendem desenvolver e analisar as questões principais em discussão no plano da dogmática e da jurisprudência, mas também refletir sobre a dimensão prática, quer no que respeita ao contexto social e político em que estes fenómenos ocorrem, quer à aplicação da lei.

Destinatários

O Curso destina-se a interessados/as de países de língua portuguesa ligados/as à área da justiça, designadamente magistrados/as judiciais e do Ministério Público, advogados/as, docentes, membros de Órgãos de Polícia Criminal, técnicos/as de instituições judiciais, para-judiciais e ONG´s, funcionários/as judiciais, jornalistas e estudantes.

Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira

Data de início
04 de setembro de 2017

Data final
19 de fevereiro de 2018

Inscrição no ciclo ou em módulos
05 de junho a 31 de agosto
1.ª fase*: 05 de junho a 21 de agosto
2.ª fase: 22 a 31 de agosto

Horas
Ciclo completo: 138 horas
Módulo I: 30 horas
Módulos II, III e IV: 36 horas

Tipo de Formação
Ensino a distância

Área de Interesse
Prevenção e combate | Transnacionalidade

Preço do ciclo na 2.ª fase

1 módulo: € 120,00

2 módulos (€240,00) com 10% de desconto: € 216,00

3 módulos (€ 360,00) com 20% de desconto: € 288,00

4 módulos (€ 480,00) com 35 % de desconto: € 312,00