Comentário: José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro)

Resumo

No caso brasileiro, a conjuntura política do golpe de Estado em curso tem colocado as instituições do Estado em questão, para além das vulnerabilidades sociais históricas, caso do não acesso à Justiça pelos mais pobres, entre tantos outros aspectos. Há enorme partidarização do Poder Judiciário, os Poderes Executivo e Legislativo estão mancomunados na quebra da ordem constitucional e a pauta do "governo golpista" é a derrocada brutal de direitos sociais, orçamentários, trabalhistas e políticos.


Notas biográficas

Francisco Fonseca - Bacharel em Ciências Sociais, mestre em Ciência Política e Doutor em História Social. É professor de ciência política na Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
É membro da Linha de Pesquisa "Governo e Sociedade Civil em Contexto Subnacional" do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo e pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG): ambos na FGV/SP.
É autor de diversos livros e artigos acadêmicos sobre: a) o pensamento neoliberal e suas consequências ao Estado e à sociedade; b) o controle social perante o Estado; e c) políticas públicas, em diversas dimensões; entre outros.

José Mouraz Lopes - Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência.
Detém experiência em formação a distância e vasto e reconhecido conhecimento dos temas a abordar no Curso.
Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.


Organização: Observatório Permanente da Justiça