Comments: José Mouraz Lopes (Judge of Appeal)

Abstract
In Brazil, the political situation of the coup in progress has put the state institutions in check, in addition to historical social vulnerabilities, as is non-access to justice by the poor, among many other aspects. There is an enormous politicisation of the judiciary, the executive and legislative branches are in cahoots in the breakdown of constitutional order and the agenda of the "de facto government" is the brutal collapse of social, budgetary, labour and political rights

Bio notes

Francisco Fonseca - BA in Social Sciences, MA in Political Science and Phd in Social History. Professor of Poltical Science at the Getulio Vargas Foundation of São Paulo (FGV/SP) and the the Pontifícia Universidade Católica of São Paulo (PUC/SP).
É membro da Linha de Pesquisa "Governo e Sociedade Civil em Contexto Subnacional" do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo e pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG): ambos na FGV/SP.
É autor de diversos livros e artigos acadêmicos sobre: a) o pensamento neoliberal e suas consequências ao Estado e à sociedade; b) o controle social perante o Estado; e c) políticas públicas, em diversas dimensões; entre outros.

José Mouraz Lopes - Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência.
Detém experiência em formação a distância e vasto e reconhecido conhecimento dos temas a abordar no Curso.
Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.


Organisers: Permanent Observatory for Portuguese Justice