Resumo

Nesta intervenção parto do conceito de austeridade, definindo este como um quadro de referência ideológico e um padrão societal nos termos do qual se tem aprofundado a lógica neoliberal herdada dos anos 1980 do século passado. Indissociável deste quadro de referência orientador das reformas políticas e dos padrões de sociabilidade é a ideia de excepção entendida como um processo não democrático de implementação de política e de produção do direito. Em conjunto, a austeridade e a excepção configuram um projecto subversivo por referência ao paradigma dos direitos fundamentais. Das consequências mais visíveis da implementação desta orientação político-jurídica encontra-se o acentuar das desigualdades e da discriminação acompanhas, agora, pela ideia de que perante a crise e as lógicas dos mercados financeiros, as sociedades democráticas têm de aceitar a aplicação do princípio do duplo retrocesso: o dos valores do republicanismo democrático e o dos direitos fundamentais em matéria social.

Leituras recomendadas

European Women’s Lobby (2012), The price of austerity. The impact on women’s rights and gender equality in Europe. Creative Commons, European Women’s Lobby.
Ferreira, António Casimiro (2014), “A vulnerabilidade em Liberdade”, Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Porto: Vida Económica.
[Para ter acesso aos artigos em discussão deverá enviar um e-mail para gw@ces.uc.pt]


Nota biográfica

António Casimiro Ferreira é licenciado em Sociologia pelo ISCTE e doutorado em Sociologia do Estado e da Administração pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções de Professor Auxiliar. É investigador do Centro de Estudos Sociais e co-coordenador científico do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", das Faculdades de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC) e do Centro de Estudos Sociais (CES).
Em 2006 foi distinguido com o Prémio Agostinho Roseta, na categoria de Estudos e Trabalhos de Investigação, atribuído pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

De entre os seus livros destacam-se: Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Vida Económica (2014); Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Vida Económica (2012); Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho. Lisboa: Colecção Cogitum (2006); Trabalho Procura Justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina (2005); Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre mulheres e homens. Lisboa: CITE (2005).