Abstract

Nesta intervenção parto do conceito de austeridade, definindo este como um quadro de referência ideológico e um padrão societal nos termos do qual se tem aprofundado a lógica neoliberal herdada dos anos 1980 do século passado. Indissociável deste quadro de referência orientador das reformas políticas e dos padrões de sociabilidade é a ideia de excepção entendida como um processo não democrático de implementação de política e de produção do direito. Em conjunto, a austeridade e a excepção configuram um projecto subversivo por referência ao paradigma dos direitos fundamentais. Das consequências mais visíveis da implementação desta orientação político-jurídica encontra-se o acentuar das desigualdades e da discriminação acompanhas, agora, pela ideia de que perante a crise e as lógicas dos mercados financeiros, as sociedades democráticas têm de aceitar a aplicação do princípio do duplo retrocesso: o dos valores do republicanismo democrático e o dos direitos fundamentais em matéria social.

Articles up for discussion

European Women’s Lobby (2012), The price of austerity. The impact on women’s rights and gender equality in Europe. Creative Commons, European Women’s Lobby.
Ferreira, António Casimiro (2014), “A vulnerabilidade em Liberdade”, Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Porto: Vida Económica.
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Bio note

António Casimiro Ferreira António Casimiro Ferreira is a researcher at the Centre for Social Studies. He is also an assistant professor in Sociology at the University of Coimbra, Faculty of Economics, where he teaches both at undergraduate and postgraduate level, in the 1st cycle of studies in Sociology and in the M.A. and PhD programmes. Casimiro Ferreira is also cientific co-Coordinator of the PhD Program "Law, Justice and Citizenship in 21st century".In 2006 he was distinguished with the Agostinho Roseta Prize, in the studies and research category, by the Ministry of Labour and Social Solidarity.

He holds a PhD in Sociology by the University of Coimbra and a first degree also in Sociology by Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Among his books are: Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Vida Económica (2014); Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Vida Económica (2012); Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho. Lisboa: Colecção Cogitum (2006); Trabalho Procura Justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina (2005); Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre mulheres e homens. Lisboa: CITE (2005).