Lia Raquel Neves

Dezembro de 2014

A Procriação Medicamente Assistida (PMA) constitui um tema vasto e preponderante que se insere, indiscutivelmente, nas práticas de direitos humanos, quer pela necessária compreensão dos limites das normas, quer pelos conflitos que daí advêm. Assim sendo, e ainda que do ponto de vista das escalas de mobilização para a salvaguarda dos direitos humanos seja necessário recorrer aos sistemas internacionais de proteção com base nos sistemas supranacionais de proteção jurídica, este ensaio inserese dentro de um sistema de proteção regional europeu, mais precisamente, na escala nacional portuguesa. Pretende-se, com isto, assinalar a insuficiência da Lei n.º 32/2006 – Lei da Procriação Medicamente Assistida (LPMA) – no que diz respeito à inseminação artificial e fertilização in vitro em mulheres solteiras e lésbicas. 

procriação medicamente assistida, direitos humanos, heteronormatividade, mulheres