The european arrest warrant in law and in pratice: a comparative study for the consolidation of the European law- enforcement area
O Conselho Europeu de Tampere alcançou progressos significativos no sentido de uma cooperação judicial mais estreita na União Europeia, assim como um dos objectivos estratégicos da União Europeia: a criação de uma zona de liberdade, segurança e justiça. O novo Tratado da UE, agora em discussão, vai reforçar este objectivo específico. A 13 de Julho de 2002, o Conselho Europeu adoptou a Decisão-Quadro sobre o Mandado de Detenção Europeu e Procedimentos de Entrega (EAW) Apesar dos esforços globalmente desenvolvidos na UE para divulgar e harmonizar estes procedimentos, pouco se sabe sobre o modo como estes estão a ser implementados. Esta informação é fundamental para ultrapassar potenciais problemas e criar um adequado programa de formação. Os dados recolhidos neste projecto vão possibilitar o conhecimento do perfil das práticas criminais e dos arguidos a que o EAW é aplicado. O projecto não se limita à análise da literatura legal e à criação e aplicação de uma grelha comparativa de legislações nacionais, possui uma perspectiva interdisciplinar e aborda as experiências práticas e políticas implementadas. Mais especificamente, o projecto procura descrever, estudar e comparar a aplicação prática do EAW em quatro Membros-Estado, o perfil das práticas criminais e dos arguidos, assim como a percepção dos juízes quanto ao funcionamento deste instrumento e à sua eficácia na prevenção e combate à circulação de crimes. A investigação vai incluir as seguintes actividades: análise da literatura, legislação e jurisprudência relevante, quatro estudos de caso aprofundados, quatro relatórios de estudos de caso, e ainda uma análise comparativa, entrevistas, painéis de discussão, um questionário, orientações para programas de formação, publicação dos resultados, uma conferência internacional (Coimbra, Portugal – Outubro de 2009). O projecto vai ser desenvolvido por 5 investigadores seniores, 1 investigador, 4 assistentes juniores e 43 juízes e/ou peritos, e terá a duração de 24 meses. O idioma de trabalho será o Inglês.
Conceição Gomes
Diana Fernandes
Élida Lauris
Fátima de Sousa
José Manuel Reis
Marina Henriques