Para uma agenda da reforma da justiça - Memorando do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre bloqueios e propostas de solução

Período
1 a 31 de maio de 2005
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

Neste memorando, construiu-se uma agenda de reforma do sistema judicial português, com base na investigação e reflexão acumulada, resultante dos projectos de pesquisa concluídos no âmbito do OPJ, que permitiram identificar alguns dos principais bloqueios no âmbito da justiça cível, penal, laboral e tutelar bem como sugerir algumas medidas para ajudar a removê-los.
Uma das principais conclusões resultante do esforço sistemático de estudo e reflexão feito pelo OPJ ao longo dos anos é que a construção de uma agenda de reforma do sistema judicial português deve nortear-se pelos seguintes objectivos estratégicos: Definição de uma nova política pública de justiça que não esteja demasiado dependente dos tribunais judiciais; Criação de uma nova cultura judiciária; Criação de um novo modelo de avaliação interna do desempenho dos magistrados e funcionários judiciais e de avaliação externa e de prestação de contas do sistema judiciário; Criação de um novo modelo de progressão na carreira e de concurso interno para os magistrados; Construção de um novo paradigma de processo; Reorganização do mapa judiciário; Modernização da gestão e organização dos tribunais; Reforma do acesso ao direito e à justiça; e Criação de um sistema de monitorização e da avaliação das reformas.

Resultados

Um relatório final

Investigadoras/es
Palavras-Chave
direito, democracia, tribunais, justiça, sistema judicial português