Building Interoperability for European Civil Proceedings on Line

Período
1 de setembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2013
Duração
30 meses
Financiamento
Comissão Europeia
Resumo

O objectivo deste projecto é contribuir para o desenvolvimento de instrumentos eficientes de e-justiça e fomentar o funcionamento de serviços de justiça civil ao nível europeu. O projecto está assim desenhado de forma a avaliar as condições legais, institucionais, organizacionais e técnicas através das quais se poderá implementar, no espaço europeu, sistemas electrónicos funcionais de acesso à justiça.

Assim, o estudo deverá examinar os problemas e condições específicas da interoperabilidade organizacional e institucional, além dos problemas técnicos da interoperabilidade a nível tecnológico. Simultaneamente, deverá ser feita uma avaliação das especificidades administrativas e legais dos processos de comunicação que se estabelecem entre as jurisdições nacionais, e que não podem ser geridos à imagem dos modelos que existem actualmente para ambientes empresariais.

O estudo propõe analisar as compatibilidades e os diferentes tipos de interoperabilidade entre sistemas nacionais, o que compreende, não apenas os aspectos técnicos, mas também os variados instrumentos organizacionais e sistemas legais de diferentes países. Assim, são questões fundamentais que do projecto: “O que é necessário fazer para que os sistemas judiciais nacionais aumentem o nível de integração e de comunicação entre si no tratamento de pequenas queixas e de pagamentos online?”; “Devem criar-se novos interfaces técnicos e legais ou deve ser criada uma jurisdição electrónica a nível europeu englobando os sistemas nacionais?”

Parceiros

O projecto é coordenado pelo IRSIG-CNR, Itália
Central European University (CEU), Law Faculty, Budapest
The Universitat Autònoma de Barcelona, Institute of Law and Technology (IDT)
University of Bologna, Dipartimento di Scienza Politica, Centro Studi e Ricerche sull'Ordinamento Giudiziario (Unibo-DSP)
University of Bologna, Centro Interdipartimentale Ricerche sul Diritto delle Comunità Europee (Unibo-CIRDCE)
Italian Ministry of Justice, ICT Department (DGSIA)

Investigadoras/es
Conceição Gomes (coord)
Diana Fernandes
Fátima de Sousa
Marina Henriques
Paula Fernando
Palavras-Chave
justiça cível, interoperabilidade, novas tecnologias de informação