A Geografia da Justiça - Para um novo mapa judiciário

Período
1 de janeiro a 31 de agosto de 2006
Duração
8 meses
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

Este estudo serviu de base à reforma do mapa judiciário em curso em Portugal. Analisaram-se os tribunais no contexto das suas funções instrumentais, enquanto instâncias de resolução de conflitos, de controlo social e de criação de direito. A apresentação, à luz da investigação realizada, de uma proposta de reorganização territorial da justiça constituía o objectivo final deste estudo. Esta proposta contém as razões que justificam a reorganização territorial da justiça em Portugal, os principais objectivos estratégicos a que deve obedecer um novo modelo de mapa judiciário (reafirmação e promoção do princípio do acesso à justiça e ao direito, aprofundamento da qualidade da justiça, aumento da eficiência, da eficácia e da transparência do sistema judicial, modernização e reforço da capacidade de administração e gestão do sistema judicial), a indicação de outras reformas, igualmente estratégicas, das quais depende o sucesso da reforma do mapa judiciário (definição de uma nova política pública de justiça, criação de um novo modelo de recrutamento, formação e de colocação dos magistrados e dos funcionários judiciais, transformação do sistema de avaliação interna e externa, do sistema judicial, criação de novos paradigmas processuais e informatização plena e eficaz do sistema de justiça e o seu funcionamento em rede). Por último, foram propostos dois cenários para uma nova geografia da justiça em Portugal e um conjunto de inovações institucionais como, por exemplo, o tratamento organizacional tendencialmente diferenciado dos litígios de baixa e de alta intensidade, da pequena e média criminalidade e da criminalidade mais grave e, em especial, da litigação de massa; a extensão a todo o país de uma justiça especializada para determinadas matérias; a endogeneização de uma justiça itinerante, que institucionalize a mobilidade do sistema de justiça; e a criação de uma rede de serviços de justiça multifacetada mais ampla e com maior capacidade de articulação.

Resultados

Um relatório final

Investigadoras/es
Boaventura de Sousa Santos (coord)
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Fátima de Sousa
Jorge Almeida
Paula Fernando
Susana Batista
Teresa Fonseca
Palavras-Chave
territorialização, acesso, tribunais, reforma, distribuição processual, celeridade, democracia, políticas públicas