A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma

Período
1 de novembro de 2006 a 30 de abril de 2007
Duração
6 meses
Financiamento
Ministério da Justiça
Resumo

O objectivo central deste estudo foi a identificação dos principais bloqueios da acção executiva e a apresentação de soluções que os permitam eliminar. Procurou-se avaliar em que medida a reforma da acção executiva, que entrou em vigor em 15 de Setembro de 2003, vinha cumprindo os seus propósitos. O estudo identifica um conjunto de problemas e bloqueios que impedem a eficiência e eficácia da reforma da acção executiva e apresenta uma proposta de reforma explanada nos seguintes pontos: a) do sentido e da extensão das alterações propostas; b) da conjuntura económico-social; c) das respostas conjunturais para os processos pendentes; c) propostas de aplicação geral: i) medidas a montante da acção executiva; ii) medidas que visam agilizar a necessária articulação dos solicitadores de execução com entidades externas aos tribunais; iii) medidas relativas aos recursos e infra-estruturas judiciárias; iv) obrigatoriedade da automatização das comunicações; v) da clarificação e alteração do regime processual e demais legislação conexa; vi)]; e da formação, do acesso à profissão e do controlo da profissão de solicitador de execução.

Resultados

1 Relatório Final

Investigadoras/es
Boaventura de Sousa Santos
Catarina Trincão
Conceição Gomes
Diana Fernandes
Fátima de Sousa
Jorge Almeida
Paula Fernando
Palavras-Chave
acção executiva, sistema judicial, reforma