Madalena Duarte foi distinguida com o Prémio APAV Para a Investigação | 2015, pela sua tese de doutoramento “Para um direito sem margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres”, cuja investigação foi desenvolvida tendo como instituição de acolhimento o Centro de Estudos Sociais (CES). Este prémio é financiado pela Fundação Montepio e foi atribuído após decisão de um júri científico.

A violência nas relações de intimidade permanece na atualidade como uma relevante fonte de exclusão social. Contudo, este tipo específico de violência tem sido objeto de diversas políticas, em particular dirigidas à sua criminalização. Se até há uns anos a maioria dos países tendia a negligenciar a existência deste problema, hoje podemos afirmar que o tratamento legal da violência doméstica é uma prioridade, facilitando a intervenção do Estado e outros organismos nestas situações. Foi, de certo modo, progressivamente reconhecido que os direitos de cidadania das mulheres não estão assegurados enquanto na esfera privada estas continuarem a ser objeto de violência.

Obviamente que a resposta para os casos de violência doméstica não se esgota no Direito e o Estado tem atuado noutras áreas, como na prevenção ou no aumento de valências sociais de apoio às vítimas. Não deve, ainda assim, ser ignorado que, no âmbito das relações de género, esta tem sido, nos últimos anos, a área onde a produção legislativa foi mais profícua. A presença do Direito no combate à violência doméstica e nas reivindicações e expectativas quer das vítimas, quer das organizações de mulheres, é pois inegável. Tendo um pressuposto de base, de ceticismo mas também de crença, a tese de doutoramento em sociologia "Para um direito sem margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres" procurou contribuir para o preenchimento de uma lacuna nos estudos sociojurídicos que se debruçam sobre a violência nas relações de intimidade: a análise do papel dos tribunais e dos seus profissionais nesta matéria.

A tese será brevemente publicada em livro pelas Edições Almedina.

A APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1990. Esta instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de utilidade pública reconhecida, tem como objetivo e Actividade promover e prestar informação, proteção e apoio às vítimas de crime. Os serviços prestados são gratuitos e confidenciais.