Qual é o problema?

As pessoas com deficiência, em Portugal, são diariamente confrontadas com múltiplas formas de discriminação, marginalização e exclusão social. Apesar do crescente reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, substanciado na aprovação em 2006 pela ONU da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estas continuam a experienciar violações constantes dos princípios de igualdade de oportunidades nos planos cívico, político, económico e social, e desrespeito pela diferença e autodeterminação. 

A Vida Independente tem-se sedimentando internacionalmente enquanto direito das pessoas com deficiência a terem total controlo sobre as decisões que dizem respeito às suas vidas. Trata-se de proclamar o direito a viverem em contextos de socialmente inclusivos em que não sejam subjugadas pelas lógicas da dependência do cuidado familiar ou das soluções oferecidas em contextos institucionais que, sem atenderem às suas especificidades, as colocam numa situação de vulnerabilidade e subalternidade, impedindo-as de tomar decisões em relação às suas vidas.

O que estamos a fazer?

O projeto DECIDE - Deficiência e auto-determinação: o desafio da "vida independente" em Portugal, analisa criticamente propostas emergentes para uma reinvenção dos contextos de vida das pessoas com deficiência, no sentido de promover o respeito pela autodeterminação deste grupo sumamente marginalizado. Confrontando a cultura de dependência longamente estabelecida em Portugal, seja na comunidade seja nas instituições, o projeto recolheu vozes das pessoas com deficiência a viverem: a) em contexto institucional; b) na comunidade; c) e segundo os princípios da vida independente em Portugal.

Procurando abrir a questão da deficiência a um debate público alargado, os resultados deste projeto permitirão avaliar as possibilidades e vantagens de uma transformação dos contextos de vida e suporte das pessoas com deficiência em Portugal. Analisando os desafios à exequibilidade de um modelo de “vida independente” na nossa sociedade, o projeto procura contribuir para uma adequada e informada redefinição das políticas de deficiência em Portugal.

O que procuramos que aconteça?

Para além de outras publicações de carácter mais académico, a equipa produzirá um documentário sobre a vida independente de pessoas com deficiência em Portugal, e um relatório síntese para apresentar a entidades públicas e governativas. Este relatório tem como base a avaliação do projeto-piloto de vida independente financiado pela Câmara Municipal de Lisboa e implementado pelo Centro de Vida Independente de Lisboa. Este projeto camarário, iniciado em dezembro de 2015, foi o primeiro projeto-piloto de Vida Independente para pessoas com deficiência a ser desenvolvido em Portugal.

No sentido de alargar o debate a um público mais amplo o projeto DECIDE promoveu, em setembro de 2018, em articulação com as organizações parceiras do projeto, um ciclo de cinema documental “INCOMODARTE – Deficiência e sociedade”, que juntou três temas trabalhados em projetos do Centro de Estudos Sociais: Deficiência e sexualidade, Deficiência e Guerra, e Deficiência e Vida Independente