Teses Defendidas
O Labirinto dos Direitos Humanos no Século XXI: A construção de novas leituras e práticas de Direitos Humanos diante do poder global das corporações transnacionais e instituições privadas
24 de Outubro de 2024
Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI
Daniela Nascimento
A globalização contemporânea é marcada pela intensidade do comércio internacional e pelo peso político, económico e social das empresas privadas, inclusive pela sua capacidade de influenciar governos e instituições, também de gerar impactos em grandes populações, de impulsionar ou violar direitos humanos, e até mesmo de moldar e de manter padrões de comportamento em escala, em suas práticas comerciais do dia a dia.
Essa tendência mundial pode gerar uma quebra de paradigma para a leitura e para a prática dos direitos humanos, uma vez que os normativos nacionais e internacionais de direitos humanos eram uma construção destinada a exigir dos Estados o seu pleno respeito, sem assim o fazer expressamente para as empresas privadas. Como as empresas podem ser grandes violadoras ou impulsionadoras de direitos humanos, ganha força a necessidade de se proteger os direitos humanos perante suas ações e omissões e de pensar em novos contextos para que as empresas privadas responsabilizem-se pela proteção de direitos. Esse é um dos objetivos do trabalho que revisita as primeiras construções de organismos internacionais para o tema, bem como as tentativas de criação de um padrão internacional específico destinado a obrigar as empresas a necessariamente respeitarem os direitos humanos. Também observa a evolução hermenêutica e jurisprudencial sobre a questão, assim como possíveis novos paradigmas de direitos humanos para uma proteção mais eficiente e integral de direitos. A partir de então, por meio de uma amostra de empresas e análise de conteúdo, investiga o discurso de algumas corporações multinacionais, em suas páginas web. Por fim, o estudo busca nas análises bibliográficas, jurisprudenciais e nas informações espontâneas das próprias empresas elementos que possam apresentar inspirações para o futuro dos direitos humanos e servir de pilares para essa construção. Sugere, ao final, caminhos para tornar os direitos humanos mais efetivos e protegidos diante da globalização e das ações e omissões estruturantes das empresas privadas.
Palavras: Direitos Humanos, Empresas privadas, Responsabilidade, Proteção
Data de Defesa
Programa de Doutoramento
Orientação
Resumo
Essa tendência mundial pode gerar uma quebra de paradigma para a leitura e para a prática dos direitos humanos, uma vez que os normativos nacionais e internacionais de direitos humanos eram uma construção destinada a exigir dos Estados o seu pleno respeito, sem assim o fazer expressamente para as empresas privadas. Como as empresas podem ser grandes violadoras ou impulsionadoras de direitos humanos, ganha força a necessidade de se proteger os direitos humanos perante suas ações e omissões e de pensar em novos contextos para que as empresas privadas responsabilizem-se pela proteção de direitos. Esse é um dos objetivos do trabalho que revisita as primeiras construções de organismos internacionais para o tema, bem como as tentativas de criação de um padrão internacional específico destinado a obrigar as empresas a necessariamente respeitarem os direitos humanos. Também observa a evolução hermenêutica e jurisprudencial sobre a questão, assim como possíveis novos paradigmas de direitos humanos para uma proteção mais eficiente e integral de direitos. A partir de então, por meio de uma amostra de empresas e análise de conteúdo, investiga o discurso de algumas corporações multinacionais, em suas páginas web. Por fim, o estudo busca nas análises bibliográficas, jurisprudenciais e nas informações espontâneas das próprias empresas elementos que possam apresentar inspirações para o futuro dos direitos humanos e servir de pilares para essa construção. Sugere, ao final, caminhos para tornar os direitos humanos mais efetivos e protegidos diante da globalização e das ações e omissões estruturantes das empresas privadas.
Palavras: Direitos Humanos, Empresas privadas, Responsabilidade, Proteção