Teses Defendidas
Filhos da (sua) mãe: Actores institucionais, perícias e paternidades no sistema judicial português
13 de Janeiro de 2010
João Arriscado Nunes
A ciência tem a função de produzir a prova para o judiciário, assente em critérios científicos rigorosos, permitindo resolver as incertezas do direito. Porém, as especificidades próprias dos sistema judicial, em particular, das práticas dos seus actores e a discricionaridade da prova indiciam haver uma dificuldade em harmonizar um sistema baseado num conjunto de pressupostos doutrinais com os avanços da ciência e da sociedade.
"Filhos da (sua) mãe" tem como objectivo a análise pormenorizada dos actores institucionais, das perícias e das paternidades no sistema judicial português ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas - incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais - nos processos de averiguação oficiosa de paternidade (AOP) e nos processos de acção de investigação de paternidade (AIP). Os modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e a produção de conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos terão aqui enfoque especial.
Tentarei mostrar a relação entre o edifício legal e o edifício da ciência no quadro das investigações de paternidade e de como pode levar à emergência da redefinição do direito e da ciência e de uma reflexão alargada sobre a forma como a prova é incorporada na decisão judicial, através do conceito de co-produção proposto por Sheila Jasanoff ao procurar escrever e rescrever a fronteira entre o social e o natural. Procurarei perceber a aplicação da ciência no mundo social ao mostrar a autonomia dos diversos campos do saber bem como as suas articulações.
Alerto para a emergência das complementaridades e articulações entre os diversos modos de conhecer e de saber, tornando-se necessário perceber de que forma os cidadãos participam nesses processos e de que forma a ciência afecta os cidadãos e o significado de cidadania, pelo que uma abordagem baseada no conceito de epistemologia cívica, também proposto por Sheila Jasanoff, permite explorar o processo de conhecimento público que está associado ao tema central deste estudo.
Data de Defesa
Orientação
Resumo
"Filhos da (sua) mãe" tem como objectivo a análise pormenorizada dos actores institucionais, das perícias e das paternidades no sistema judicial português ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas - incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais - nos processos de averiguação oficiosa de paternidade (AOP) e nos processos de acção de investigação de paternidade (AIP). Os modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e a produção de conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos terão aqui enfoque especial.
Tentarei mostrar a relação entre o edifício legal e o edifício da ciência no quadro das investigações de paternidade e de como pode levar à emergência da redefinição do direito e da ciência e de uma reflexão alargada sobre a forma como a prova é incorporada na decisão judicial, através do conceito de co-produção proposto por Sheila Jasanoff ao procurar escrever e rescrever a fronteira entre o social e o natural. Procurarei perceber a aplicação da ciência no mundo social ao mostrar a autonomia dos diversos campos do saber bem como as suas articulações.
Alerto para a emergência das complementaridades e articulações entre os diversos modos de conhecer e de saber, tornando-se necessário perceber de que forma os cidadãos participam nesses processos e de que forma a ciência afecta os cidadãos e o significado de cidadania, pelo que uma abordagem baseada no conceito de epistemologia cívica, também proposto por Sheila Jasanoff, permite explorar o processo de conhecimento público que está associado ao tema central deste estudo.