13 de Novembro de 2024

Território, Risco e Políticas Públicas

Eduardo Jorge Barata e José Manuel Mendes

Este trabalho aborda uma necessidade global identificada por vários intervenientes, relacionada com a Transferência de Riscos Climáticos (TRC), tradicionalmente concebida para grupos de rendimentos elevados. A exclusão dos mais vulneráveis aos desastres na utilização da TRC gerou uma lacuna que reforçou a desigualdade social. Da mesma forma, uma TRC focada exclusivamente na componente técnica negligenciou a análise da vulnerabilidade social e o diálogo com os diferentes atores locais.

Este trabalho centra-se no estudo da abordagem diferencial na TRC como alternativa para reduzir a vulnerabilidade socioeconómica aos desastres. Através da abordagem diferencial, esta investigação contribui para a conceção de mecanismos de TRC próximos das necessidades e capacidades da população mais vulnerável a desastres, promovendo a Gestão do Risco de Desastres (GRD) onde a voz e a experiência de diversos atores subnacionais são levadas em conta. Este trabalho desenvolve teórica e metodologicamente a abordagem da Transferência Diferencial do Risco (TDR), tomando a Colômbia como estudo de caso. A TDR surge em resposta à necessidade de melhorar o desempenho dos mecanismos da TRC no cuidado de grupos populacionais altamente vulneráveis a desastres. A TDR difere substancialmente das abordagens existentes na medida em que emprega análises específicas de género e características étnicas como componente interseccional da vulnerabilidade a desastres e no âmbito de uma GRD abrangente. Estas características inovadoras da TDR são expressas tanto na conceção, como na implementação e monitorização de mecanismos de TRC socialmente inclusivos.

A TDR é posta em prática através da conceção e implementação de uma metodologia para a priorização de unidades territoriais, resultando em 12 departamentos colombianos priorizados. Da mesma forma, este trabalho estuda as perspetivas e práticas dos atores comunitários e institucionais dos departamentos priorizados, identificando as zonas do país com maiores lacunas e pontos fortes em termos de TRC. Com base nesta priorização, este trabalho centra-se na sua componente final no departamento de La Guajira, Colômbia. Depois de analisadas as políticas públicas de TRC e GRD, são identificadas as necessidades, capacidades e disposição em relação à TRC dos sectores mais vulneráveis, particularmente nos municípios de Riohacha, Manaure, Maicao e Uribia. Recorrendo a contributos locais, conclui-se com a conceção de um modelo TRC dirigido às mulheres chefes de família, às comunidades indígenas Wayuu, ao sector agrícola e ao sector dos transportes, que representam os sectores mais vulneráveis da área de estudo.

Este trabalho permite demonstrar que a TDR poderá ser uma abordagem viável para a melhoria da GRD. As principais limitações da TRC incluem um conhecimento ainda deficiente sobre esta abordagem bem como uma incapacidade em obstar às dificuldades associadas com problemas como a corrupção. O diálogo com os atores locais levanta preocupações de que a utilização de seguros possa gerar dependência e que a sua implementação através de fundos estrangeiros gere uma perda de soberania e autonomia territorial. A criação de um modelo de TDR socialmente inclusivo para La Guajira representa uma alternativa viável para os grupos mais vulneráveis. As deliberações com os atores locais servem de referência para diferentes contextos globais, como um guia para informar iniciativas nacionais e internacionais de financiamento da GRD relacionadas com eventos climáticos extremos.

Palavras-chave: Colômbia, Abordagem diferencial, Riscos climáticos, Transferência de riscos, Vulnerabilidade socioeconómica