25 de Julho de 2018

Território, Risco e Políticas Públicas

José Manuel Mendes e Sancha Batista

O presente trabalho tem por intuito analisar e comparar as Políticas Públicas Sanitárias Alimentares vigentes em Portugal e no Brasil através de seus órgãos competentes, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AN-VISA), respectivamente, especificamente nas feiras livres das cidades de Coimbra e Foz do Iguaçu. A área de estudo para análise das práticas de tais políticas públicas foi o espaço físico das feiras tradicionais populares (ao ar livre), de forma a averiguar sua atuação, na disciplina do exercício de suas atividades, métodos e instrumentos implementados no momento de controle, fiscalização, e prevenção de riscos aos consumidores, quanto ao cumprimento da legislação reguladora das mesmas. Este estudo pode contribuir com a troca de experiências, sugestão de implementação de normas, ou ainda, a complementaridade de normas internacionais de segurança alimentar em feiras livres entre os dois países, permitindo o fortalecimento dessas normas com a unificação de metas, elevando a segurança e minimizando o risco ao qual o consumidor está exposto, além de conscientizá-lo de seus direitos às políticas públicas de segurança alimentar, bem como sua vulnerabilidade, inclusive por falhas próprias enquanto consumidor. Argumenta-se que se, em alguns países, uma política pública de controle sanitário ocupa papel positivamente relevante, e em outros casos, as estratégias perseguidas resultam nos mais diversos "desastres" sociais, porque não analisar as características e amplitude com que essas políticas são conduzidas, bem como sua relação com a regulação do setor alimentar em estudo, assim como as formas de implantações aplicadas nos países de referência, adequando-as ao de maior necessidade? Para o estudo foi integrada a multidisciplinaridade do próprio tema, através do conhecimento das áreas de sociologia, engenharia de alimentos e políticas de segurança alimentar. Pela combinação de metodologias como a pesquisa documental, onde foram detalhadas as leis e normas das Políticas Públicas de Segurança Alimentar de ambos os países, a pesquisa de campo, através da observação direta (in loco), apoiada pela coleta de dados, utilizando instrumentos como: questionários de entrevista com consumidores, feirantes e agências governamentais, checklist fundamentado nas citadas normativas para a comercialização de alimentos em feiras livres e o uso de registro iconográfico para a comprovação de toda a argumentação e cobertura dos objetivos da pesquisa. Verificando os dados obtidos nos dois países, ficou evidente que os produtores/distribuidores de alimentos das feiras livres em estudo colocam a população em risco, sem considerar sua vulnerabilidade, mantendo posturas inadequadas quanto aos cuidados necessários no momento da manipulação dos alimentos, inclusive para o seu próprio consumo. Reforçando, assim, a necessidade de realização de mais estudos nesta área. Ressalte-se que é igualmente importante o envolvimento dos atores das Políticas Públicas de segurança alimentar com os demais envolvidos ao tema, tais como produtores, distribuidores de alimentos e consumidores, de forma eficiente e sistematizada. Como forma de proporcionar melhoria ao espaço e tema estudado e propor soluções mais imediatas, sugere-se um diagnóstico mais aprofundado diante dos feirantes, de modo a levantar suas principais dificuldades em seguir as diretrizes descritas nas leis das políticas públicas de segurança alimentar locais, no que tange às ações implantadas e aplicação dessas leis vigentes.

Palavras-chave: Coimbra, Foz do Iguaçu, Comércio informal, Feiras livres, Segurança alimentar