21 de Fevereiro de 2018

Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo

Virgínia Ferreira

A desigualdade entre mulheres e homens é uma temática complexa e plena de atualidade, presente quer na agenda política internacional quer na investigação em ciências sociais. Além de um princípio e direito fundamental, a igualdade entre mulheres e homens tem vindo a ser encarada como uma forma de economia inteligente, capaz de contribuir, nomeadamente, para o aumento do bem-estar das populações e para o crescimento e o progresso dos países. No entanto, nos países da União Europeia (UE-28), as mulheres estão mais expostas a situações de desvantagem no mercado de trabalho (MT) do que os homens, apesar de constituírem sensivelmente metade da população, de terem mais êxito nos respetivos percursos escolares na generalidade dos Estados-Membros e de representarem a maioria das pessoas titulares de diplomas do ensino superior. Mas então, se a igualdade promove a justiça e o crescimento económico, como tantas vezes se alega, como se explica que as desigualdades no MT sejam ainda, em pleno século XXI, um fenómeno persistente, inclusive nos países considerados dos mais desenvolvidos do mundo? Será que, no contexto da União Europeia, os países com menores desigualdades entre mulheres e homens no MT apresentam maiores níveis de rendimento, educação e saúde? E será que os países podem melhorar as suas realizações nessas áreas tornando a composição do seu MT mais equilibrada em termos de sexo?

Considerando a performance como o grau de desempenho dos países no que à sua capacidade de alcançar certos fins valorizados pela sociedade diz respeito, seja em termos económicos, seja em termos sociais, esta tese tem dois objetivos principais: 1) desenvolver um novo indicador composto de igualdade laboral e 2) estudar a relação da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho com a performance dos países da UE-28. Para cumprir os objetivos propostos, numa primeira fase, são exploradas as razões que ajudam a explicar a existência e a persistência das desigualdades entre mulheres e homens no MT, num exercício que discute as principais correntes teóricas e que questiona a conceptualização e a operacionalização do fenómeno das desigualdades laborais. Depois, é estudada a inter-relação da igualdade com o crescimento e o desenvolvimento dos países, tendo em conta a literatura teórica e empírica produzida não só para o contexto dos países da UE, mas também para o contexto de outros países. Na UE, a igualdade entre mulheres e homens no MT é tida como um objetivo, uma meta e um princípio fundamental. No entanto, a sua valorização enquanto direito tem vindo a ceder lugar a uma abordagem integrada que coexiste com a proliferação de uma argumentação que enaltece os benefícios económicos da igualdade de 'género', subjugando-a, deste modo, a imperativos de crescimento económico e de eficiência. É no âmbito deste complexo processo, que acaba geralmente por priorizar determinados indicadores de desigualdade, que propomos um novo índice - o ICIL (Indicador Composto de Igualdade Laboral) - para medir de forma holística o nível de igualdade relativa nos países da UE-28 combinando, simultaneamente, indicadores relacionados com a participação no mercado de trabalho, chefia e liderança, salários e condições laborais. O ICIL, criado com base na técnica não paramétrica conhecida como Data Envelopment Analysis (DEA), permite também identificar os países que, pelos seus bons resultados, podem servir de referência para aprendizagem aos restantes. Usando dados do Eurostat, da Comissão Europeia e do Banco Mundial relativos ao período 2008-2013, os resultados revelam algumas transformações paradigmáticas que, em matéria de igualdade laboral, têm vindo a ocorrer ao longo dos últimos anos neste conjunto particular de países. A análise da situação da Letónia, país que em termos relativos apresenta os níveis mais elevados de igualdade laboral relativa desde 2010 e que o ICIL identifica como referência de aprendizagem para um número assinalável de países, permite uma reflexão profunda que, no global, vem chamar a atenção para a necessidade de, no contexto dos países tidos como económica e socialmente mais avançados, se (re)pensar o enquadramento da igualdade entre mulheres e homens no MT, nomeadamente no âmbito da estratégia e das políticas europeias, (re)orientando o enfoque do debate para uma abordagem que a priorize como uma das dimensões centrais do desenvolvimento humano. Os resultados deste estudo reforçam a ideia de que a igualdade entre mulheres e homens no MT é, ela própria, também indicativa do nível de desenvolvimento dos países e não deve ser menorizada nem encarada apenas como uma estratégia com potencial para estimular o crescimento económico. No contexto da UE-28, a riqueza dos países e o desenvolvimento social em termos de saúde e educação não são uma condição sine qua non para a obtenção de um maior equilíbrio laboral entre mulheres e homens nem para a concretização das metas e dos objetivos de igualdade.

PALAVRAS-CHAVE: Indicador Composto de Igualdade Laboral (ICIL), Data Envelopment Analysis (DEA), União Europeia, performance, desigualdade entre mulheres e homens