Moderação: Maria Paula Meneses (CES)


Enquadramento

Entre os meses de maio e setembro de 1871, pela primeira vez na história do Brasil, o parlamento discutiu uma proposta de abolição indireta da escravidão. A proposição, encaminhada pelo Imperador D. Pedro II, estabelecia que os filhos e as filhas de mulheres negras escravizadas que nascessem no Império, a partir da data da promulgação da lei, seriam de condição livre. Essa proposta provocou um intenso debate no parlamento. A experiência pioneira do Reino de Portugal e Algarves foi reiteradamente acionada por aqueles parlamentares que defendiam a proposta. O Alvará régio que foi publicado em Portugal em 16 de janeiro de 1773 concedia liberdade 1) aos/às filhos/as das mulheres escravizados que nascessem a partir daquela data; 2) às pessoas escravizadas de terceira geração – aqueles cujas avós e mães houvessem sido cativas – nascidos a partir de então; 3) mandava ainda que fossem libertados aqueles/as cujas bisavós houvessem sido escravas. Tanto o Alvará quanto a lei aprovada no Brasil (lei 2.040, de 28/09/1871, conhecida como Lei do Ventre Livre), rompem a condição hereditária da escravidão (princípio romano que definia que “o parto seguia o ventre”).

O objetivo do seminário será apresentar uma parte dos resultados da pesquisa que desenvolvi no Brasil e em Portugal e que tiveram a análise dos Anais do Congresso Brasileiro e o Alvará como corpus analíticos. O recorte que darei a minha exposição durante o seminário será a problematização do alcance de interpretações que conferem, equivocadamente, às mulheres negras escravizadas o pertencimento ao gênero feminino.
 

Nota biográfica

Berenice Bento é professora associada do Departamento de Sociologia da UnB e é pesquisadora 1C do CNPq. Realiza pesquisas nas interfases de gênero, sexualidade, teoria queer, direitos humanos e lutas anticoloniais. Os recortes temáticos de suas investigações são as existências transexuais e travestis, violência de Estado, lutas feministas em contexto de luta anticolonial (Palestina e Saara Ocidental).  Suas pesquisas dialogam com os aportes teóricos dos estudos decoloniais e a teoria queer. Publicou 10 livros e dezenas de artigos em periódicos acadêmicos brasileiros e internacionais, além de contribuir regularmente com artigos para as mídias alternativas (Revista Cult, Outras Palavras, Le Monde Diplomatique, entre outras).

Organização: Programas de Doutoramento em Estudos Feministas e em Pós-colonialismos e Cidadamia Global

_______________________

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória. No entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis > https://zoom.us/j/89071231930 | ID: 890 7123 1930 | Senha: 415739

Agradecemos que todas/os as/os participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. A/O anfitriã/ão da sessão reserva-se o direito de expulsão da/o participante que não respeite as normas da sala.

As atividades abertas dinamizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação uma vez que tal documento apenas será facultado em eventos que prevejam registo prévio e acesso controlado.