Teses Defendidas

The role of electoral systems within United Nations peacebuilding: The case of Timor-Leste

Carla Luís

Data de Defesa
16 de Janeiro de 2017
Programa de Doutoramento
International Politics and Conflict Resolution
Orientação
Paula Duarte Lopes
Resumo
A presente tese utiliza uma abordagem institucional de forma a demonstrar que o processo de institucionalização não é neutro, e podendo ter um forte impacto subsequente, especialmente no processo de consolidação da paz. Uma vez que as instituições podem ser constrangedoras ou constitutivas, o processo inicial de institucionalização pode ter um forte impacto nas fases subsequentes. Deste modo, analisamos seguidamente o desenvolvimento da assistência eleitoral da Organização das Nações Unidas (ONU), salientando a sua evolução e os elementos substanciais que envolve, dando forma a importantes opções políticas. Sendo a assistência eleitoral da ONU muitas vezes denominada "técnica", esta denominação torna difusa o carácter político que as opções em causa, e a sua institucionalização, necessariamente envolvem. Especialmente no contexto de missões de paz da ONU, a assistência eleitoral começou a desempenhar um papel mais central. A crescente complexidade do envolvimento da ONU não foi seguida por orientações substanciais, deixando de lado o debate teórico quanto às profundas implicações das opções eleitorais. De modo a sublinhar este aspecto, damos também conta deste debate, nomeadamente quanto aos factores substanciais em causa na criação de um sistema eleitoral, principais componentes e prováveis efeitos dessas opções.

Para ilustrar este debate, analisamos o caso de Timor-Leste. A presença da ONU começou em 1999, com a organização da Consulta Popular. Os timorenses optaram pela independência e seguiu-se uma missão de paz, de modo a fazer a transição para o novo Estado independente. Construir o Estado timorense e as respectivas instituições foi o passo seguinte, estando em causa opções substanciais. Tratou-se de um processo complexo, onde as opções da ONU e as preferências domésticas se entrecruzavam. O consenso previamente existente entre os timorenses começou a desvanecer-se, e a ONU pareceu não ter tomado devidamente em conta as tensões políticas internas. A abordagem da ONU foi maioritariamente levada a cabo de uma forma "top-down". Ao mesmo tempo, as tensões internas levaram também a algum antagonismo quanto à presença da ONU, manifestando o desejo de uma rápida saída da ONU. O processo constituinte desenvolveu-se, com uma participação forte de todos os partidos políticos, tendo a ONU sido de certa forma deixada à margem deste processo. No entanto, a prévia configuração institucional da ONU teve um forte impacto, especialmente quanto ao quadro que criou para a competição entre os diferentes atores políticos. As instituições do Estado foram desenhadas e em breve canalizariam a competição política no novo Estado independente.

Timor-Leste tornou-se formalmente independente em 2002. Manteve-se a presença da ONU, com o objectivo de consolidação do Estado e das suas instituições. Uma área de forte apoio da ONU foi a assistência eleitoral, especialmente na preparação para as eleições gerais de 2007. O sistema eleitoral timorense teve importantes impactos institucionais. Foi o resultado de decisões autónomas dos timorenses e de opções informadas, lideradas pelo executivo e posteriormente aprovadas no parlamento nacional. Em geral é consistente com os standards internacionais, sendo o produto de escolhas bastante precisas e tendo sido especificamente desenhado para ter impacto na realidade timorense. A ONU prestou vários tipos de assistência eleitoral, especialmente no que se refere à organização das eleições. Nas eleições gerais de 2012 foi também prestada assistência eleitoral, de um modo diverso. Apesar disto, muitos problemas persistiram, até talvez crescendo em intensidade, não tendo ficado demonstrado que a assistência eleitoral da ONU os tenha mitigado. Denominar a assistência eleitoral como "técnica" torna invisível o carácter político e o impacto das opções efectuadas. Se a assistência eleitoral da ONU for implementada sem ter em conta objectivos mais vastos (e o contexto), arrisca-se a ser contraprodutiva quanto à promoção da paz e da democracia. Especialmente no caso de Timor-Leste, uma elite bastante informada pareceu ter liderado o processo desde muito cedo, e a assistência eleitoral da ONU corre o risco de ter sido um instrumento para moldar e reforçar as instituições, especialmente quanto às eleições, de modo a permitir que alguns atores políticos pudessem mais facilmente atingir os seus objectivos.

Em geral, no caso de Timor-Leste, a competição política foi canalizada através das instituições do Estado liberal, dando forma e aprofundando as rivalidades políticas. Parece existir atualmente um consenso entre os timorenses acerca da adequação destas instituições a Timor-Leste e à sua realidade social e política. O desenho institucional é visto como adequado, canalizando a ação política. As instituições do Estado têm vindo a ser usadas dentro do seu âmbito e, muitas vezes, até ao máximo da sua flexibilidade institucional, muito provavelmente devido ao sistema de equilíbrio de poderes que proporcionam.

Palavras-chave: instituições, Nações Unidas, eleições, consolidação da paz, Timor-Leste