Teses Defendidas
Os tribunais como espaços de reconhecimento, de funcionalidade e de acesso à justiça - o estudo de caso dos Tribunais de Família e Menores em Portugal
19 de Dezembro de 2013
Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI
António Casimiro Ferreira
Um dos tópicos mais negligenciados ao nível da reflexão sobre o direito e o sistema jurídico tem sido a questão da arquitetura dos espaços da justiça ao serviço da aplicação da própria justiça. Ora, a arquitetura, na medida em que organiza e estrutura o espaço, torna-o inteligível, decifrável, passível e possível de ser interpretado; sendo que os seus exteriores e interiores, bem como os materiais e objetos aí presentes podem facilitar ou inibir as nossas atividades através da forma como significam e representam determinadas mensagens. Daí que se torne necessário proceder a uma análise dos espaços da justiça - e aqui tenho sempre em mente o Tribunal como espaço público privilegiado de justiça - atendendo às circunstâncias do tempo, do lugar da jurisdição, do contexto histórico, político, normativo, sociocultural e da tradição jurídica. Intentou-se, assim, colmatar uma ausência de pesquisa ao nível dos estudos sociojurídicos, mormente em Portugal, criando um estado da arte original.
Deste modo, o objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar os espaços da justiça dos tribunais, ou seja os espaços onde se dirimem litígios, onde se cruzam relações de poder, mas também relações sociais de vulnerabilidade, no sentido definido no contexto do debate teórico e jurídico do acesso ao direito e à justiça em Portugal. Analisei, assim, as tendências (internacionais e nacionais) de evolução da sua construção e/ou adaptação (tipos de edifícios e sua organização interna, com enfoque nas diferentes valências e acessibilidades) e respetiva utilização, incorporando, aqui, as representações e práticas espaciais dos próprios intervenientes (cidadãos-profissionais e cidadãos-utentes), para depois analisar a eventual conexão da construção, adaptação ou uso dos espaços da justiça, em geral, e, em especial, dos tribunais, com a questão do acesso ao direito e à justiça.
Como objetivo específico, o estudo de caso incidiu sobre os Tribunais de Família e Menores portugueses. O direito da família e das crianças é hoje chamado a responder a novos problemas, de contornos ainda pouco definidos, que se manifestam entre uma tendência para a privatização/negociação e uma tendência para a (re)publicização, designadamente em matéria de novas conjugalidades e de defesa dos direitos das crianças. Surgiu, assim, a necessidade de analisar os espaços da justiça numa área tão rica e complexa, na qual a interação com o sistema judicial é associada, a maior parte das vezes, com a devassa da vida privada, a fragilidade e a emotividade, decorrentes não só do tipo de ação em causa (divórcios, responsabilidades parentais, delinquência juvenil, crianças negligenciadas, entre outras), como da própria relação com os espaços.
Se o intuito que a arquitetura deve jogar é o de tornar a vida das pessoas mais confortável, impõe-se pensar num novo modelo de tribunal, atendendo em especial a um novo modelo de tribunal da família e das crianças, atendendo às funções de reconhecimento, de funcionalidade e de acesso ao direito e à justiça.
Data de Defesa
Programa de Doutoramento
Orientação
Resumo
Deste modo, o objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar os espaços da justiça dos tribunais, ou seja os espaços onde se dirimem litígios, onde se cruzam relações de poder, mas também relações sociais de vulnerabilidade, no sentido definido no contexto do debate teórico e jurídico do acesso ao direito e à justiça em Portugal. Analisei, assim, as tendências (internacionais e nacionais) de evolução da sua construção e/ou adaptação (tipos de edifícios e sua organização interna, com enfoque nas diferentes valências e acessibilidades) e respetiva utilização, incorporando, aqui, as representações e práticas espaciais dos próprios intervenientes (cidadãos-profissionais e cidadãos-utentes), para depois analisar a eventual conexão da construção, adaptação ou uso dos espaços da justiça, em geral, e, em especial, dos tribunais, com a questão do acesso ao direito e à justiça.
Como objetivo específico, o estudo de caso incidiu sobre os Tribunais de Família e Menores portugueses. O direito da família e das crianças é hoje chamado a responder a novos problemas, de contornos ainda pouco definidos, que se manifestam entre uma tendência para a privatização/negociação e uma tendência para a (re)publicização, designadamente em matéria de novas conjugalidades e de defesa dos direitos das crianças. Surgiu, assim, a necessidade de analisar os espaços da justiça numa área tão rica e complexa, na qual a interação com o sistema judicial é associada, a maior parte das vezes, com a devassa da vida privada, a fragilidade e a emotividade, decorrentes não só do tipo de ação em causa (divórcios, responsabilidades parentais, delinquência juvenil, crianças negligenciadas, entre outras), como da própria relação com os espaços.
Se o intuito que a arquitetura deve jogar é o de tornar a vida das pessoas mais confortável, impõe-se pensar num novo modelo de tribunal, atendendo em especial a um novo modelo de tribunal da família e das crianças, atendendo às funções de reconhecimento, de funcionalidade e de acesso ao direito e à justiça.