Resumo

O direito e os advogados têm desempenhado uma função essencial na criação dos conceitos e de formas institucionais de capitalismo corporativo nos últimos 150 anos. A legalização tem tido um papel igualmente central, especialmente nas últimas décadas, na formação de instituições para a nova governação mundial. Esta comunicação baseia-se no último capítulo do meu próximo livro, Regulating Global Corporate Capitalism (Cambridge University Press, Abril de 2011), onde examino algumas das principais teorias e discussões sobre esta função do direito e apresento a minha própria perspectiva, à luz das considerações e análises destacadas no livro.
 

O argumento geral é que o que foi construído é uma economia corporativa, onde os sistemas de actividade económica altamente socializados são geridos de modos que permitem o controlo e a apropriação privada, mas que são muito diferentes dos da ‘economia de mercado’ pretendida pela filosofia liberal clássica e economia política. Apesar de o Estado e a Economia parecem ser esferas independentes, estão intrinsecamente relacionadas de muitas formas, especialmente na definição e atribuição de direitos de propriedade, e no amplo apoio e intervenção estatal, que determinam o investimento e as taxas de lucro. Ao trabalharem na interligação entre o público e o privado, fazendo a mediação entre a acção social e o conflito, os advogados têm um papel chave na construção do capitalismo corporativo, e são essenciais para a respectiva governação e legitimação. Além disso, são as técnicas e práticas dos advogados para a formulação e interpretação de conceitos e normas, inerentemente maleáveis e imprecisas, que proporcionam a flexibilidade para gerir as complexas interacções entre o público e o privado. Estas técnicas e os advogados que as implementam também têm sido centrais na construção do sistema liberal clássico de estados interdependentes, e a respectiva fragmentação gradual e a transição para a regulação em rede e governação mundial.

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Nota biográfica

Sol Picciotto é Professor Emérito da Universidade de Lancaster (tendo-se reformado em 2007), e é, actualmente, Director Científico do Instituto Internacional de Sociologia do Direito de Oñati. Licenciou-se em direito na Universidade de Oxford e é Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade de Chicago.
 

Leccionou pela primeira vez na Universidade de Dar es Salaam (Tanzânia), em 1964-1968, após a independência política do país e durante a luta pela libertação na África do Sul. Depois, leccionou na Universidade de Warwick (1968-1992), antes de se mudar para Lancaster. As suas áreas de investigações e publicações abrangem os seguintes tópicos: teorias marxistas sobre o estado, direito e capital internacional; direito internacional; direito e regulação financeira e empresarial internacional, incluindo, em especial, a fiscalidade internacional, a regulação do mercado financeiro, a OMC e os direitos de propriedade intelectual. O seu livro, Regulating Global Corporate Capitalism será publicado em Abril de 2011, pela Cambridge University Press.