A Governação dos Estuários num contexto de mudança global: contributos para um planeamento participado e uma gestão multinível

Programa de Doutoramento: Território, Risco e Políticas Públicas

As mais recentes teorias sobre a governação dos recursos hídricos apontam para a necessidade de se adoptarem abordagens integradas ao recurso água, que permitam a mediação do conflito entre os interesses públicos e privados, através da construção de consensos, que incluam a participação dos interessados e da sociedade civil na formulação e implementação das políticas, garantindo a sua legitimidade. Os modelos de governação têm particular relevância no contexto dos estuários, pela complexidade que lhes está associada. Os estuários são territórios onde coexistem sistemas naturais de elevado valor, sensibilidade e diversidade, frequentemente ameaçados pelas inúmeras actividades humanas que aí se concentram, bem como por inúmeros riscos. São também territórios onde se sobrepõem múltiplas entidades, com jurisdições e instrumentos de gestão próprios e onde coexiste uma grande diversidade de utilizadores com distintos interesses. As recentes alterações legislativos do sistema de gestão dos recursos hídricos e do sistema de gestão territorial e a criação dos Planos de Ordenamento dos Estuários (POE), plano especificamente dedicado à gestão e ordenamento dos estuários vem trazer novos desafios para a prática de planeamento e para a adopção de formas de governação mais adaptadas, quer a um sistema em mudança, onde o risco é uma constante, quer à legitimação das políticas públicas. Pretende-se no âmbito desta tese propor um modelo de governação para os estuários que possa poderá contribuir para o envolvimento de todos os actores, incluindo os utilizadores, na construção do plano, possibilitando a concertação de interesses e a participação dos interessados na tomada de decisão, num quadro de governação partilhada.